Perspectivas históricas dos direitos humanos

O estudo da evolução histórica dos direitos humanos conduz à conclusão de que eles estão em constante processo de enriquecimento.

Homenagem à leitura e ao “cérebro leitor”

Enquanto afiancemos a liberdade do espírito e a autonomia do conhecimento praticando o desfrute prazenteiro pela leitura, quaisquer que sejam as circunstâncias que nos rodeiam, preservaremos o melhor de nossas capacidades e de nossa condição humana.

Esfera dos cargos públicos: perspectiva comunitarista de Michael Walzer

O modelo para cargos públicos proposto por Walzer, seguindo a perspectiva comunitarista, busca garantir uma igualdade de oportunidades para os indivíduos membros de determinado grupo.

Abertura procedimental do controle de constitucionalidade

Abordamos o fenômeno da abertura procedimental da jurisdição constitucional brasileira, através da análise de instrumentos previstos na legislação pátria (amius curiae, audiências públicas, solicitação de informações a tribunais).

Sobre a corrupção, a “moral” dos parasitas e a insensatez da indiferença

Para um político ou funcionário corrupto, pelas deficiências e defeitos de seu próprio caráter, já não há um sentido do bem nem do mal, não há sensação de culpabilidade por atos ilegais nem infernos por atos imorais: a bússola moral perde o norte.

Observações à Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo

A Lei da Palmadinha chove no molhado. O Poder Público deveria ser preocupar em desenvolver ações visando dar mais efetividade à legislação já existente.

O texto constitucional e sua relatividade coercitiva

Analisa-se a pirâmide normativa brasileira, enfatizando valores importantes que são desconsiderados pelo Estado na aplicação do direito, demonstrando ao leitor a relatividade da norma que ignora o valor da cultura e dos costumes.

O dimensionamento ecológico da dignidade da pessoa humana e a sustentabilidade ambiental

O presente estudo tem por finalidade apresentar, sob uma ótica ambiental, a dignidade da pessoa humana, bem como discutir tópicos diretamente relacionados à sustentabilidade ambiental.

Custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Este estudo versa sobre o direito a um mínimo existencial ecológico, que se extrai do art. 225, caput da Constituição Federal, e seu correlato dever de promoção pelo Estado num contexto fático-jurídico de escassez de recursos ambientais e financeiros.

Prisões de refugiados por prazo indeterminado: o pedido de socorro dos imigrantes ilegais

O que fazer? A detenção sistemática de imigrantes e refugiados por tempo indefinido, como “ferramenta de coerção social”, é uma afronta aos direitos universalmente conquistados.

Legitimidade democrática da súmula vinculante a partir da perspectiva habermasiana

A superação do caráter monológico da Suprema Corte à elaboração da súmula vinculante, adotando-se princípios inerentes a um princípio ético-discursivo se apresenta como uma via segura para sanar o problema da legitimidade adquirida através de meios coercitivos, sendo a aplicação teoria do agir comunicativo de Habermas o princípio-ponte que pode conciliar os a segurança jurídica e a soberania popular.

Proibição de excesso no direito ambiental

As normas repressivas do direito ambiental têm como característica a limitação de direitos individuais, em especial o de propriedade. Esta limitação, entretanto, também encontra limites. É justamente aqui que reside o princípio da proibição de excesso às normas restritivas de direitos fundamentais.

Personificação jurídica dos animais não humanos: ética prática, história e constitucionalismo

Estudam-se as possibilidades fáticas de concessão da personalidade jurídica aos animais não humanos, através de uma abordagem argumentativa dos ditames constitucionais (constitucionalismo discursivo).

Direito internacional ambiental e soberania dos Estados

O poder soberano dos Estados é sujeito à observação das obrigações internacionais e ao respeito dos princípios consagrados no Direito Internacional do Meio Ambiente.

Função judicial, retitude moral e solvência intelectual

Supomos que se o Judiciário não se desmorona (se não se desmorona mais) é graças a que os bons juízes fazem seu trabalho e mantêm a maquinaria em funcionamento. O único problema é que um edifício em chamas necessita algo mais que alguns bombeiros.

Neonaturalismo, “neurodireito” e interdisciplinaridade: limites e possibilidades

Parece evidente que já não podemos manejar-nos na filosofia e na ciência do Direito do século XXI com uma ideia de natureza humana, do cérebro e da mente procedente do século XVII e trabalhando com os métodos do século XIX.

O processo de aplicação/criação do Direito segundo o normativismo kelseniano

Um dos principais aspectos da Teoria Pura do Direito é o processo de criação/aplicação da norma jurídica, enfatizando a importância da interpretação na teoria normativa kelseniana.

Direito fundamental à igualdade: da evolução à sua concreção!

O direito à igualdade, que sempre esteve embutido dentro das mais diversas acepções de justiça – desde a antiguidade –, pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças.

Exclusão nos centros urbanos: urbanismo higienista

Demonstra-se como a sociedade disciplinar vem relegando ao limbo aqueles que representam a subversão de sua ordem, de maneira a evidenciar que estrutura urbanística hoje se serve claramente a um propósito de higienização.

Dia mundial do meio ambiente: festa ou pranto?

Nessa retrospectiva da criação do Dia Mundial do Meio Ambiente, os principais eventos da agenda ambiental nos levam à triste constatação de que pouca coisa mudou mesmo após a Constituição de 88 e que ainda há muito a fazer rumo à sustentabilidade.