Honorários advocatícios contratuais
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11/03/2017 15:15 39
A estipulação de taxas de acompanhamento processual, nos contratos de honorários advocatícios, podem gerar um desequilíbrio contratual quando se traduzirem em mera majoração da verba honorária, o que é ética e legalmente questionável, à luz da boa-fé.
24/10/2014 15:02 1
Pagar honorário ao corréu? E nos acordos diretos, como deve ser? Aqui, as principais razões que levam o pagamento de honorários advocatícios ao STJ e a jurisprudência adotada por esta Corte em cada caso.
24/10/2014 15:02 1
Pagar honorário ao corréu? E nos acordos diretos, como deve ser? Aqui, as principais razões que levam o pagamento de honorários advocatícios ao STJ e a jurisprudência adotada por esta Corte em cada caso.
20/06/2014 11:30 11
Os honorários advocatícios por arbitramento judicial surgem como ferramenta que dá garantias e suporte tanto para o advogado, que se vê a princípio lesado ao intentar receber por seu real serviço prestado, como também para o cliente, que deseja pagar o justo e legal por tal serviço.
21/11/2013 13:05 10
Numa demanda entre o advogado e seu cliente por honorários não pagos, o juiz pode arbitrar valor devido com base na prestação do serviço em si ou é necessária a prova do valor que foi acordado pelas partes?
24/01/2013 12:45 1
Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho são devidos em face da mera sucumbência, devendo ser arbitrados na decisão judicial
18/06/2012 15:23 7
Pode ser penhorado o salário da pessoa devedora de honorários. Estando em questão duas verbas de natureza alimentar, deve-se privilegiar o credor na execução.
26/04/2012 16:41 3
Os alvarás judiciais não devem ser expedidos diretamente em nome da parte, mas em nome de seus procuradores, único modo de se garantir o recebimento, oportuno e seguro, da merecida remuneração advocatícia.
16/02/2012 13:59 2
A fixação em valores ínfimos dos honorários sucumbenciais ou por arbitramento constituem violação, mesmo que de forma indireta, por afronta aos valores depositados de forma anímica pelo legislador, ao art. 133 da Constituição Federal.
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