Isenção de ICMS em veículo novo
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
28/09/2015 12:23 16
Analisa-se, sob o ponto de vista tributário e sócio econômico, a isenção do ICMS e do IPVA para deficientes físicos. Defende-se que não está dentro do campo do benefício a deficiência leve, que não produz dificuldades para o desempenho de funções.
07/06/2017 14:38 0
A isenção dos tributos incidentes sobre os agentes de segurança pública é matéria que necessita ser aprovada e incorporada ao ordenamento jurídico por meio de lei; entretanto, aspectos sociais e técnicos atinentes à ciência jurídica tributária necessitam ser observados para o êxito do intento.
08/05/2015 17:08 3
Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.
24/01/2015 10:16 7
Hoje os deficientes físicos contam com isenção do ICMS e do IPVA. Esses benefícios são na verdade um privilégio em prejuízo da sociedade como um todo.
17/04/2013 15:51 3
Apenas o veículo adquirido pelo deficiente físico deverá ser adaptado, caso este tenha condições de dirigir. O veículo pode ser adquirido pelo portador de deficiência mental, visual ou autista sem qualquer adaptação, visto que estes não estão autorizados a dirigir veículos.
07/12/2012 10:51 3
A partir de 1º de janeiro de 2013, o Convênio ICMS nº 38 ampliará os casos de isenção de ICMS na compra de veículos novos por pessoa com deficiência.
06/12/2008 01:00 2
No ano de 2007, pelo Convênio ICMS nº 3 concedeu isenção do ICMS nas saídas de veículos novos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, exigindo-se disponibilidade financeira para a sua aquisição, entre outros.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
