Juizados Especiais

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

08/03/2018 12:10Davi Valdetaro Gomes Cavalieri e Lorena Araújo de Oliveira 1

Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?

Exibir selecionados Tudo de Juizados Especiais