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Alexander Torrenegra / Wikipedia

O supremo acerto no caso dos aplicativos de transporte: reforço da livre iniciativa

10/01/2021 15:35Alexander Diniz de Paula 0

Analisa-se a importância da efetivação do princípio da livre iniciativa no julgamento conjunto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 449 e do Recurso Extraordinário nº 1.054.110 pelo Supremo Tribunal Federal.