Revista de Justiça Militar
ISSN 1518-4862Caso Guadalupe – retrospectiva de um crime militar
Examinamos os fatos ocorridos em 7 de abril de 2019, em frente ao Minhocão, no bairro de Guadalupe, na cidade do Rio Janeiro, em que dois civis morreram e um ficou ferido, em razão de disparos efetuados por militares do Exército.
Tribunal do júri na Justiça Militar da União: será possível?
O júri é instituição passível de figurar em distintos ramos do Poder Judiciário?
Os interesses tutelados pela Justiça Militar
Identificamos os bens jurídicios tutelados pelo direito penal militar e ressaltamos a necessidade de sua submissão aos fundmentos do direito penal ordinário, em conjunto com os próprios preceitos, a fim de não padecer do atomismo e consequente obsolescência dogmática.
Crime militar de tortura e a decretação automática da perda do posto ou graduação por juiz de 1º grau da JMU
Com a edição da Lei 13.491/17, que alterou o art. 9º do CPM, passou a existir a figura do crime militar de tortura, reacendendo o debate sobre a (in)constitucionalidade da decretação automática da perda do posto/graduação do militar.
Tráfico de drogas e associação para o tráfico por militares: da competência da Justiça Militar
Pode o traficante comum ter pena superior ao policial militar condenado por tráfico de drogas?
Das origens da Justiça Militar à Lei 13.491/2017 e sua questionada constitucionalidade
Traçam-se os principais aspectos afetos à história da Justiça Militar: origem, evolução e os reflexos no atual contexto histórico, no qual a polêmica Lei 13.491/2017 ampliou sua competência para o julgamento de militares.
A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da Justiça Militar
A vida profissional militar tem peculiaridades que a distinguem da vida civil, o que deve ser levado em consideração na fixação da competência para julgar os militares criminalmente.
Reforma da Justiça Militar da União: comentários à Lei 13.774/2018
Destacam-se como alterações o deslocamento da competência para o julgamento dos civis pelo juiz federal da justiça militar, a instituição de duplo grau de jurisdição para o julgamento de HC, HD e MS referente a matéria criminal.
A Justiça Militar e seu pesado martelo: sim, ele é necessário!
A especificidade da função militar e o arcabouço ético e valorativo que impede ser inato ao próprio cumprimento da CF requerem uma legislação própria e rigorosa. Entenda um pouco mais do que está por trás do rigor por vezes criticado da Justiça Militar.
Formação e evolução histórica da Justiça Militar
Apresenta-se histórico da formação da Justiça, Organização do Conselho Supremo Militar e de Justiça e evolução histórica.
Conflito de competência na demissão do militar estadual condenado pelo crime de tortura
Cabe ao juízo comum decretar a demissão do militar estadual condenado pelo crime de tortura, em sentença transitada em julgado, vez que se trata de crime comum e não militar.
Por um tribunal do júri no âmbito da Justiça Militar Estadual
Este artigo propõe a instituição do tribunal do júri no âmbito da Justiça Militar Estadual, com conselho de sentença diferenciado, à luz de direitos e garantias constitucionais em relação ao processo dos militares estaduais, trazidos pela EC 45/2004.
Organização e estrutura da Justiça Militar em face da EC 45/2004
Analisa-se a organização da Justiça Militar em face da Emenda Constitucional 45/2004, verificando-se a modificações que alcançaram os órgãos jurisdicionais dos Estados e do Distrito Federal.