Revista de Lavagem de dinheiro
ISSN 1518-4862Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC
A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
Ofensa à neutralidade do Judiciário?
Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.
Criminal compliance
Duas áreas evoluem essencialmente em parceria, a área penal e a área econômica, e é importante que os empresários tenham conhecimento dessa evolução para não serem surpreendidos pelas novidades legais sancionadoras, nacionais ou internacionais.
COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): a violação de sigilos constitucionalmente assegurados
Enviado à polícia ou ao MP o procedimento originário do COAF, qual a providência a ser adotada imediatamente por estes órgãos persecutórios? Iniciado o procedimento investigatório-criminal, como deve proceder a autoridade investigante? Deve requerer de imediato a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados do investigado, ou, por cautela, proceder a outros atos investigatórios menos invasivos?
O STF e as prisões preventivas na Lava Jato: de Dirceu a Palocci
Discutem-se osjulgamentos do STF em relação aos ex-ministros presos na operação Lava Jato, a partir da recente decisão que negou liberdade a Antônio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016.
Delação premiada e a ampla defesa: análise do acordo de Paulo Roberto Costa
Como abrir mão previamente do direito ao silêncio sem saber qual será a pergunta? Como abrir mão previamente do direito de recorrer sem saber o teor exato da sentença?
A Lei n. 13.608/2018 prevê o instituto do whistleblower?
O whistleblower, embora não regulamentado no Brasil como afora, começa a ser vislumbrado na legislação para permitir que o cidadão com posse de informações úteis auxiliasse na elucidação de atos ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?
Se o dinheiro estiver ocultado nos locais acima (ambientes) criados pelo possuidor do dinheiro ou por pessoa com ligação à organização criminosa, com o claro objetivo de ocultá-los, neste caso parece não haver dúvida de que se configura o delito de lavagem de dinheiro.
O bitcoin como objeto material da lavagem de capitais
A facilidade na aquisição e a praticidade da moeda universal bitcoin revolucionaram as relações comerciais que usualmente ocorrem no meio virtual.
Repatriação, anistia a crimes e prevenção de grandes multas
O principal benefício do programa é a anistia total fiscal e penal, de todo o passado. Na janela da anistia, abre-se um perdão legal, salvo para crimes proibidos na Lei do RERCT, como corrupção, terrorismo, drogas e armas.
Pastor pode responder por lavagem de dinheiro ao receber doação de origem ilícita?
Breve artigo sobre deveres que recaem sobre instituições religiosas que recebem donativos, especialmente aqueles oriundos da boa-fé objetiva e da vedação do abuso do direito.
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores na Lei nº 9.613/1998
Apresenta-se um estudo abrangente dos crimes de lavagem de dinheiro e as alterações na Lei nº 9.613/98, após a entrada em vigor da Lei nº 12.683/12, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal desses delitos.
Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada
Também denominado de branqueamento de capitais, o crime de lavagem de dinheiro ocorre quando se auferem vantagens ilícitas e estas, por sua vez, tornam-se aparentemente lícitas.
A lavagem de dinheiro e suas peculiaridades
Como o assunto vem tomando mais espaço no cenário jurídico atual, é importante termos o conhecimento, pelo menos no que se refere aos aspectos gerais, sobre o que realmente é o delito de lavagem de dinheiro.
