Revista de Mandado de injunção
ISSN 1518-4862Aposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunção
Não pode haver distinção de tratamentos entre o trabalhador vinculado ao RGPS e o servidor público, quando ambos estiverem expostos a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física.
As gerações do mandado de injunção
Sumário 1. Mandado de Injunção. 2. Primeira geração. 3. Segunda geração. 4. Terceira geração. 5. Quarta geração. 6. Quinta geração. Conclusão. Referências. 1. Mandado de Injunção. O mandado de injunção é ação constitucional cuja finalidade é a tutela de direitos…
A tutela da omissão constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Introdução Já é cediço e pacífico na doutrina e jurisprudência hodierna que as normas constitucionais classificam-se em auto-aplicáveis e não auto-aplicáveis. Nossa Constituição conferiu importante papel ao Legislador Derivado ao atribuir ao mesmo a…
Reclamação constitucional para garantir decisões do STF nos mandados de injunção sobre greve no serviço público
O entendimento vinculante sufragado pelo STF no julgamento dos mandados de injunção referidos deve prevalecer em face de decisões judiciais que dele venham a dissentir.
A demanda de alimentos complementares face aos avós do alimentando na ação de alimentos
Um entendimento que vem se consolidando em sede jurisprudencial é a possibilidade de pleitear alimentos complementares de parentes de outra classe, se o mais próximo não conseguir arcar integralmente com o encargo. Com isso passou a ser admitida a propositura…
Análise da evolução dos efeitos conferidos à decisão do mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal
INTRODUÇÃOO mandado de injunção é um dos instrumentos jurídicos de tutela constitucional dos direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais mais significativos. Ainda hoje, contudo, esse instituto causa bastante inquietação na doutrina e jurisprudência brasileiras. Embora existam doutrinadores que afirmem ter sido…
Tutela da omissão legislativa inconstitucional: mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão
O Judiciário, quando acionado, poderia atuar subsidiaria e incidentalmente, regulamentando o exercício do direito no caso em espécie por meio de uma decisão com efeitos "inter partes".
Diferentes graus de eficácia social já conferidos ao mandado de injunção e a nova tendência adotada pelo STF
INTRODUÇÃO: A Constituição Federal de 1988 traz disposição expressa sobre o Mandado de Injunção e a finalidade para o qual foi criado, qual seja, garantir o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a Nacionalidade, Soberania e…
Mandado de injunção.
RESUMO: Este trabalho trata das normas constitucionais de eficácia limitada, especificamente do que pertine à demonstração da inaplicabilidade de seus preceitos, em virtude de omissões do Poder Público, o que consubstancia o fenômeno denominado síndrome da inefetividade das normas constitucionais…
Mandado de injunção: o resgate da interpretação concretista
Animamo-nos a estas linhas sobre o mandado de injunção depois dos recentes julgamentos plenários do Supremo Tribunal Federal. Até o ano de 2007, tratava-se de matéria relegada a uma espécie de ostracismo jurídico, haja vista a interpretação que aquela Corte…
Antecipação dos efeitos da tutela em mandado de injunção
Recentemente, esteve na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento dos mandados de injunção n. 670 e 712, impetrados pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário…
O mandado de injunção
Em vista da mudança substantiva dos Ministros na composição do STF, há possibilidade de o mandado de injunção finalmente receber o adequado tratamento jurisprudencial dentro da perspectiva de um Estado que ser quer Direito e Democrático.
O mandado de injunção e seus efeitos na prática
I. O mandado de injunção, remédio constitucional criado pela Carta Federal de 1988, previsto no art. 5º, inciso LXXI, é medida timidamente empregada pelos advogados e, conseqüentemente, pouco apreciada pelos tribunais pátrios. Herança do direito comparado, o mandado de injunção…
Aspectos gerais e eficácia do mandado de injunção
"Não há, numa constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm força imperativa de regras".Rui Barbosa SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 OS WRITS CONSTITUCIONAIS, 1.1.Conceito, 1.2 Habeas corpus, 1.3 Mandado de segurança,…
Mandado de Injunção, Letra Morta ou Não?
Antes de tudo, é bom frisar que o Instituto do MANDADO DE INJUNÇÃO é uma das inovações da nossa "Constituição Cidadã", na elaboração da qual o legislador constituinte preocupou-se em aumentar o raio de abrangência, ao ponto de, em seu…
Considerações sobre os pressupostos do mandado de injunção
Com o advento da Constituição Federal de 1988, um dos temas que mais polêmica causou no seio da comunidade jurídica e política foi o da inconstitucionalidade por omissão. Procurando resolver situações concretas de omissão inconstitucional, notadamente em relação ao Poder…
Mandado de injunção
Sumário: 1. A origem do mandado de injunção; 2. O mandado de injunção frente à constituição; 3. O controle da constitucionalidade; 4. A essência da inconstitucionalidade por omissão; 5. A inconstitucionalidade por omissão comparação com o mandado de injunção;…
Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão
Com o advento da Constituição de 1988 são incorporados nesta os chamados direitos e garantias fundamentais. Surge uma explícita preocupação demonstrada pelo Constituinte com as omissões legislativas, ao determinar, no § 1º do Art 5o da nova Carta, a "aplicação…