Mandado de injunção

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Mandado de injunção: eficácia atual

20/03/2018 16:00Wellington Fernandes de O. Júnior 0

Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.

Aposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunção

01/08/2011 09:22Flávia Bezerra Queiroz 2

Não pode haver distinção de tratamentos entre o trabalhador vinculado ao RGPS e o servidor público, quando ambos estiverem expostos a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física.

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