Mandado de injunção

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Mandado de injunção: aplicação à luz de um pretenso ativismo judicial

16/05/2018 15:20Leonardo Moreira Castro Chaves 0

É exigência do Estado Democrático de Direito um sistema de proteção jurídica que controle quaisquer atos dos poderes públicos que não estejam em consonância com a Constituição, abrangendo, também, as omissões.

Aposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunção

01/08/2011 09:22Flávia Bezerra Queiroz 2

Não pode haver distinção de tratamentos entre o trabalhador vinculado ao RGPS e o servidor público, quando ambos estiverem expostos a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física.

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