Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Influenciadores e a indução aos jogos de azar
Influenciadores digitais impactam o consumo e a publicidade, mas quais são suas responsabilidades civis diante da promoção enganosa?
Prescrição em improbidade não dolosa: STJ e a nova lei
A Lei nº 14.230/2021 exige dolo específico para improbidade administrativa, extinguindo a modalidade culposa. Como a nova lei afeta a prescrição de ações de ressarcimento ao erário?
PCD, prescrição e decadência: análise constitucional
O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o regime de incapacidades no Código Civil. A supressão do impedimento da prescrição para pessoas sem discernimento pleno é constitucional?
Especificação de provas: efeitos do comando judicial
A produção probatória é essencial no Processo Civil, garantindo decisões justas e embasadas. Como o juiz define a relevância das provas para evitar morosidade e garantir celeridade?
Imposto no pix? Fake news
Não houve criação de tributos sobre o Pix. O novo módulo da e-Financeira visa aprimorar a gestão tributária e otimizar declarações, respeitando o sigilo bancário.
ITCMD: obrigatoriedade das novas alíquotas
A obrigatoriedade de progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação prejudica a capacidade contributiva dos contribuintes menos favorecidos ou mais pobres da população brasileira?
Confissão como prova no processo civil
A confissão é um meio de prova relevante no processo civil, mas seu valor é relativo. Como o CPC estimula essa colaboração?
Sujeição especial e direitos humanos na execução penal
A relação especial de sujeição evoluiu para respeitar direitos fundamentais, mas, no Brasil, a execução penal ainda permite violações pela administração sem controle judicial.
Cebas: imunidade tributária de entidade assistencial
Para obter imunidade tributária, entidades beneficentes devem atender pessoas vulneráveis, estar inscritas no sistema de assistência social e provar foco nas atividades assistenciais. Como fazer isso?
Aposentadoria acima do teto no RPC: você sabia?
A aposentadoria de servidores no Regime de Previdência Complementar pode ultrapassar o teto do RGPS? Como o cálculo da média aritmética e os acréscimos previstos impactam no valor final do benefício?
Desqualificação da vítima: violência processual
O uso de teses que desqualificam vítimas é inconstitucional, ilegal e antiético, violando a dignidade humana e a igualdade de gênero. Quais as consequências desse desrespeito à mulher no exercício da advocacia?