Autorização da eutanásia segundo a Constituição

Até que ponto vale a pena manter a vida humana diante da ausência de dignidade de existir?

Serviço de mototáxi e direito a inovação

Proibir o serviço de mototáxi por aplicativo é fechar os olhos para a dura realidade vivenciada pela população que tem nessa atividade o único meio de chegar à sua casa.

LGPD e os dados pessoais de empregados

A LGPD traz implicações importantes para o relacionamento entre empregadores e empregados, incluindo a transparência na coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.

ERB (estações de rádio base): função social

As ERB são essenciais à infraestrutura de comunicação, demandam investimentos das operadoras e integram o seu fundo de comércio.

Caso Evandro: pânico moral e satânico

O Caso Evandro causou uma onda de pânico ao atribuir homicídios e abusos a supostos rituais satânicos.

O sistema de Licitação Europeu

Ao se preparar para a “nova” lei de licitações brasileira, estamos nos preparando para o modelo europeu, já testado, aprovado e eficaz há mais de oito anos.

Incidente de resolução de demandas repetitivas e valorização dos precedentes

Analisa-se a evolução do papel da jurisprudência e a formação do sistema de precedentes judiciais.

Remoção forçada e destruição de benfeitorias

O levantamento prévio e decisão explícita quanto ao destino das benfeitorias é matéria de maior importância no âmbito das ações possessórias.

Ativismo do STF e implicações com Executivo e Legislativo

Qual o impacto na democracia das inovações à ordem jurídica perpetrados pelo STF?

Covid-19, reserva do possível e direito à saúde

Qual o direito de pacientes vítimas de covid-19 que não conseguiram acesso ao atendimento médico-hospitalar em razão da insuficiência de recursos da saúde pública?

Águas minerais: aproveitamento, integração e conflitos

O cenário atual que envolve o aproveitamento das águas minerais é temerário, cercado de arranjos institucionais ultrapassados e desunidos, com um acervo legal arcaico e desconexo com a realidade.

Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial

O empregado obrigado a recorrer a ato ilícito para atingir as metas de venda de serviços merece reparação civil?

Rejeitos e estéreis: lacunas na regulação da mineração

A alteração da norma sobre aproveitamento de materiais minerais descartados na lavra e no beneficiamento aumentará a segurança jurídica, mas ainda deixa dúvidas.

Direito real e propriedade no mundo virtual

Objetos virtuais só existem numa simulação de computador. Como classificá-los juridicamente?

A figura do serial killer versus o ordenamento jurídico brasileiro:

1.INTRODUÇÃO  A Constituição Federal de 1988, a lei máxima do país, ressalta a importância do direito à vida, elencando-o como direito fundamental primário (bene-fine primário) a todos os seres humanos. Em seu artigo 5º, ela expõe: Art. 5º - Todos...

Aposentadoria especial no RPPS: atividade de risco e conversão do tempo

A aposentadoria especial no RPPS foi alterada por decisões do STF, com a revisão de atos concedidos sob a interpretação anterior.

Hermes Trismegistus dialoga com Karl Marx sobre o atentado à democracia no Brasil

Como Hermes e Marx veriam os atos golpistas de 8 de Janeiro?

Polarização política: influência das redes sociais

Como funciona o processo de polarização a partir da função dos algoritmos utilizados em redes sociais?

Escola Sem Partido: cerceamento da expressão do professor

Analisam-se os conceitos de pluralidade, diversidade cultural, autonomia do educador e do educando, dignidade da pessoa humana, doutrinação e direito à educação.

Crise da democracia: declínio, distorção e abuso constitucional

Apesar do declínio dos métodos tradicionais de derrubada democrática, predomina o uso de ferramentas constitucionais para criar regimes autoritários e semiautoritários.