COP 27: O que são e como surgiram as COPs?

Presente artigo visa apresentar o panorama histórico de preocupação internacional com o meio ambiente e as mudanças climáticas, o que culminou com a criação das COPs, as quais exercem papel fundamental na concretização do desenvolvimento sustentável.

Inquilino parou de pagar aluguel. Como proceder?

A ação de despejo é a única medida que obriga o locatário a deixar o imóvel.

Soberania e cooperação internacional: homologação de decisão estrangeira

É possível o reconhecimento da validade e a execução de decisões judiciais proferidas em outros países, desde que dentro de certos requisitos.

Prorrogação do programa de revisão de benefícios: pente fino

Os segurados que estão recebendo benefícios do INSS regularmente devem manter guardados os documentos que demonstram a legalidade do pagamento para o caso de eventual questionamento.

Higiene ocupacional e segurança do trabalho andam de mãos dadas

É impossível resolver o problema das doenças ocupacionais sem praticar a prevenção primária de riscos nos locais de trabalho, que é justamente o objetivo final da higiene ocupacional.

Regulamentação do teletrabalho

Passado o pior período da epidemia, trabalhadores e empregadores se deram conta de que, dependendo da natureza da atividade exercida, o trabalho à distância apresenta claras vantagens.

Direito Internacional em Moçambique

Moçambique associa-se a todos os Estados na luta pela instauração de uma ordem económica justa e equitativa nas relações internacionais.

Estudos sobre a justiça restaurativa

É incorreto dizer que a justiça restaurativa não prevê punições. A mudança se dá na maior participação da vítima no processo, no qual o autor do fato delituoso é confrontado com o mal que causou.

Fiscalização e controle das despesas sigilosas

Os cartões corporativos, incontroláveis porque instituídos sem base legal, devem ser extintos.

O dever de indenizar: princípios fundamentais

O dever de indenizar pressupõe, de regra, a culpa do agente. Assim entende, em termos hábeis, a jurisprudência dominante em nossos tribunais.

O poder de polícia e as relações juridico-administrativas

Apresentamos as sujeições e prerrogativas da administração pública, em especial o atributo do poder de polícia e sua aplicação nas relações com particulares.

Rol da ANS – Taxatividade é derrubada por lei

A partir de agora, os planos de saúde trabalharão em função dos pacientes, e não mais o contrário. Resta saber se este é, de fato, o último capítulo desta longa novela.

A era da critarquia: o governo dos juízes

Estranhos tempos está vivenciando a nossa Suprema Corte, após a judicialização da política, seguida de politização da Justiça que fizeram com que o STF descambasse para um ativismo judicial que parece não ter fim.

Regulamentação da greve: uma necessidade

Servidores precisam exercer o direito a greve com segurança jurídica e os administrados precisam contar com serviços públicos, mesmo em cota mínima.

Benefícios do programa de compliance para empresas

O programa de compliuance é um recurso à disposição capaz de prevenir práticas corruptas, desvios de conduta, fraudes, lavagem de dinheiro e a violações das normas jurídicas.

Páginas de fofocas das redes sociais

Existindo interesse público na imputação desonrosa feita a alguém, não é cabível questionar se tal conduta foi praticada com animus diffamandi.

Criminalização da bigamia em Moçambique

A tipificação da bigamia como crime não tem espaço no novo paradigma de sociedade.

Contrato de dominação e submissão no direito de família

A partir de quantas sessões de sadomasoquismo se pode entender que há relação familiar ou início de vínculo jurídico de afetividade para atrair a incidência da Lei Maria da Penha, caso haja necessidade?

Prescrição intercorrente no direito tributário

É conhecida a jurisprudência dos tribunais que rejeitam a prescrição quando a demora no impulsionamento do processo decorrer de morosidade do órgão jurisdicional, sem que o exequente tenha qualquer responsabilidade.

Evolução do controle concentrado de constitucionalidade

A teoria da nulidade da lei inconstitucional, na prática, é flexibilizada na jurisprudência e na legislação. O STF pode modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público.