Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862As novas perspectivas do processo civil contemporâneo sob a ótica da efetividade do acesso à justiça
Analisa-se o verdadeiro sentido do direito de acesso à justiça no processo civil brasileiro, tendo em vista o generalizado sentimento de insatisfação.
Intuição nas decisões judiciais: re-significação da cognição judicial
Decidir pressupõe escolhas, envolvendo, portanto, para o sujeito cognoscente, percepção, identificação e seleção. Se não há escolhas, não há decisão (Este, aliás, é um dos diferenciais entre o despacho e a decisão interlocutória, no âmbito dos pronunciamentos judiciais). Entrementes, para…
A dissolução do casamento e a responsabilidade civil
RESUMO: O presente trabalho trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e possíveis conseqüências decorrente do seu descumprimento, inclusive, após a nova lei…
A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros
A norma federal que concede gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano invade a competência legislativa municipal.
Desarmamento: entregar arma anonimamente é crime
A nova campanha de desarmamento voluntário do Ministério da Justiça, que começou no dia 06 de maio, traz como grande atrativo para o cidadão a possibilidade de entregar armas de forma supostamente anônima, recebendo um crédito para saque em dinheiro…
Separação e divórcio: aspectos constitucionais atuais
RESUMO: O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio após as alterações pela Emanda Constitucional nº 66/2010, quais modalidades de dissolução da sociedade conjugal foram preservadas, revogadas tacitamente ou entrarão em desuso decorrente da nova ordem constitucional.…
Crédito prêmio de IPI
1.CONSIDERAÇÕES INICIAISO presente trabalho abordará o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – crédito este que consiste em um incentivo fiscal às exportações do Brasil, instituído pelo Decreto-Lei n° 491, em 1969, durante o regime militar, a fim…
Afinal, quando nasce o sindicato? Registro sindical, representação, art. 8º da Constituição e Convenção nº 87 da OIT
Estuda-se o registro e a fundação da entidade sindical e seus reflexos, com foco na Convenção nº 87 da OIT e na Constituição de 1988.
Economy and wealth in the maintenance of endangered languages
AbstractThis dissertation aims to discuss the dissimilarities between the sociolinguistic approach to endangered languages revitalisation and the approach adopted by legal instruments and will suggest that the latter fails to address the issue of economic disadvantage of minorities, which Sociolinguistics…
O benefício da flexibilização do Direito do Trabalho para a ordem econômica brasileira atual
As regras do Direito do Trabalho não acompanharam a evolução da sociedade, na qual novos fenômenos surgiram, instituindo uma realidade bem diferente daquela em que a maioria dessas regras foi criada.
A mão que afaga nem sempre é a mesma que apedreja. Minimalismo penal e Direito sancionador não-penal
O STJ entendeu que R$ 0,40 (quarenta centavos) é resultado valioso decorrente de conduta praticada por policial militar que subtraiu chocolates (HC 192242). A ponto de reconhecer que a referida conduta possa ser alcançada pelo Direito Penal. Certamente, errou o…
Recurso extraordinário em regime de multiplicidade
A "Reforma do Poder Judiciário" trouxe novidades no regime jurídico do recurso extraordinário. Uma delas se refere à necessidade de demonstrar a repercussão geral da questão constitucional. Ou seja, exige-se a demonstração de que a violação constitucional debatida no caso…
A condição jurídica do estrangeiro
1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tratamento dado pelos povos aos estrangeiros residentes em seu território figura dentre os mais importantes aspectos acerca do grau de civilização e de sentimento humanitário existente dentro de uma sociedade. O Velho Mundo, ou seja, a Europa,…
Bancos de sêmen em conflito com a Constituição Federal e com Estatuto da Criança e do Adolescente
1- Comentários iniciaisVivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e, principalmente, tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou…
Desapropriação para reforma agrária por descumprimento da função social ambiental: ausência de critérios objetivos
Verificam-se a ausência da regulamentação dos dispositivos constitucionais instituidores da função social ambiental da propriedade rural e a ilegitimidade do INCRA para aferir as transgressões ambientais.
O resgate da dignidade humana do idoso através do trabalho
"Cada um que passa em nossa vida passa sozinho... Porque cada pessoa é única para nós, e nenhuma substitui a outra. Cada um que passa em nossa vida passa sozinho, mas não vai só... Levam um pouco de nós mesmos…
Como adotar os turnos ininterruptos de revezamento cumulado com banco de horas. Cinco modelos hipotéticos
O objetivo do presente trabalho é fornecer subsídios quanto aos turnos ininterruptos de revezamento, sua caracterização, eventual prorrogação da jornada de trabalho e sugestões para implantação do procedimento dentro dos parâmetros legais, jurisprudenciais e das necessidades das diversas empresas brasileiras.…
Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
O título deste artigo refere-se ao escândalo protagonizado por Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que teria estuprado (ou tentado estuprar) uma camareira em um hotel em Nova York. Se esse fato tivesse ocorrido no Brasil a solução…
