Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A maldição do preconceito e da discriminação
"Se o preconceito é uma discriminação, com certeza não obteve a benção divina" Questão polêmica no mundo inteiro é a relacionada com o preconceito e a discriminação, inegavelmente. O problema é tão sério que no caso do Brasil já estamos…
Pessoa jurídica criminosa
O Código Civil Brasileiro estabelece o regime jurídico das pessoas, classificando-as como físicas e jurídicas.Pessoa física é a pessoa natural, cujos direitos preserva o mesmo Código Civil a partir da concepção. São aquelas dotadas de razão e que chegadas à…
Eu tenho um sonho...
"I have a dream" (Martin Luther King) "Só o homem é o arquiteto de seu próprio destino" (William James) Há os que estudam direito e que têm como objetivo o sucesso profissional... Há os que estudam direito porque têm um…
O aborto
Não se pode exigir da mulher vítima de estupro o nascimento de uma criança imposta à força.
Considerações acerca da nova Lei de Crimes Ambientais
A nova Lei de Crimes Ambientais não definiu competência para apreciação dos tipos penais que criou. A clássica teoria geral do crime é insuficiente para determinar a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Criticada por uns, aplaudida por outros, o certo…
O Dia da Paz
Dez de Dezembro seria a data que se destina a comemorar o cinqüentenário da promulgação da declaração universal dos direitos do homem editada pela ONU e subscrita pelo Brasil. Diante da realidade que se constata, torna-se o dia adequado para…
O Supremo não é o limite
Malgrado nosso, ainda está por raiar o dia da credibilidade satisfatória, já não direi plena, das pessoas em geral, na Justiça. Sem dúvida nenhuma, grande parte da culpa deve ser debitada àqueles que insistem em manter paradigmas que já não…
Questão de cidadania
O crime evoluiu e a justiça ficou velha, continua trabalhando de um jeito que impede a condenação dos criminosos mais perigosos da sociedade, afirmou o Sociólogo, Sérgio Adorno da Universidade de São Paulo, que no final do ano de 1995…
Cidadania e compaixão no Brasil
Compaixão irmão, Compaixão irmão, A cidade é minha e é sua, Eu sinto a mim e a sua pessoa Compaixão irmão, compaixão irmão. (Cantilena da cidadania com compaixão, de Lúcio) CIDADANIA O termo cidadania indica um movimento no sentido igualitário,…
Servidor público e aposentado: bode expiatório
É profundamente lastimável que, neste momento de extrema angústia, por que passam trabalhadores, servidores públicos e aposentados, levantam-se vozes espúrias contra eles e espadas infiéis apunhalam-lhes o ventre, transformando-os em bode expiatório de todos os males, como se fossem os…
A concessão pela União de isenções relativas a tributos estaduais e municipais. Possibilidade no âmbito dos tratados internacionais
INTRODUÇÃO A questão central do presente trabalho reside no estudo da vedação instituída pela nova Constituição Federal de 1988 quanto à concessão de isenções, por parte da União, de tributos estaduais e municipais, no âmbito dos tratados internacionais. Esta proibição…
Princípio da legalidade na transgressão disciplinar militar
A Constituição Federal de 1.988, em seu artigo 5º, inciso LIV prescreve que : "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Esta garantia constitucional pressupõe a existência da ampla defesa e do contraditório,…
Evolução histórica da remissão, anistia e isenção em matéria tributária
Os governantes de ontem e de hoje sempre brindaram seus preferidos com os mais variados favores no campo fiscal.Nesta matéria a evolução deu-se do amplo e discricionário favoritismo, passando pelo campo legalista e vindo hospedar-se no direito constitucional.A presente monografia…
Defesa da concorrência, supranacionalidade e Mercosul
Abordar o processo integracionista adentrado pelo Mercosul, nos remete a duas questões centrais : a defesa da concorrência e a supranacionalidade.E nesse contexto, requer-se análise da contraposição entre a realidade e perspectivas.Realidade... Atualmente o Mercosul se encontra na Segunda fase…
Auto de prisão em flagrante e habeas corpus: quem é a autoridade coatora?
Quando a autoridade policial tem conhecimento da prática de uma infração penal (ou comumente determinada como "a violação do dever de abstenção da conduta proibida" (1)), eis que emerge o dever de se realizar a perfeita subsunção, ou o devido…
Compromisso de ajustamento de conduta ante o Ministério Público do Trabalho
I. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIASO Direito Processual brasileiro tem, nos últimos tempos, conhecido uma série de novos títulos executivos que, apesar de extrajudiciais, contam com a participação de entes estatais em sua formação. Isso decorreu de dois motivos essenciais: a) da constatação…
Estatuto da Advocacia e a atividade policial
1. O ESTATUTO DA ADVOCACIA A Constituição da República estabeleceu no artigo 133 verbis: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (1). Ora, a…
Antecipação de tutelas inominadas e específicas na Justiça do Trabalho
- I - O Judiciário brasileiro tem, desde a Carta de Outubro de 1988, recebido cada vez maiores competências, assim passando a atuar mais ativamente na vida da sociedade.Concomitantemente, o Direito Processual tem, desde então, nas diversas áreas, sido aprimorado,…
A efetividade do processo na Justiça do Trabalho
À época em que foi concebida a Consolidação das Leis do Trabalho, pretendia-se estabelecer, através de alguns dispositivos processuais nela inscritos, maior celeridade à solução dos conflitos havidos nas relações laborais. A primazia aos princípio da oralidade e da concentração…
Contrato temporário e jornada flexível de trabalho
No ensejo de provocar o debate, arrisco-me a algumas opiniões sobre o contrato temporário de trabalho e sobre a jornada de trabalho flexível, conforme instituídos pela Lei 9.601, de 21.01.98.Procedo à minha análise artigo por artigo, tanto mais porque apenas…
