Um lixo chamado pacote anticrime

Sedutor, enganoso, presunçoso e autoritário é o tal pacote anticrime do governo.

Modelo jurídico da seguridade social: proposições legislativas e desconstitucionalização

Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.

Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019

A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.

O controverso caso de Neymar: autodefesa ou o crime do 218-C do Código Penal?

A divulgação de imagens de nudez da suposta vítima de estupro, por Neymar, como tentativa de comprovação de sua inocência, enquadra-se na tipificação do art. 218 do Código Penal?

Quem vai julgar Neymar?

Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.

Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica

Parece que o princípio da legalidade penal e a tripartição dos poderes não significam muita coisa, atualmente, para o STF.

Os conflitos no campo: propriedade, desmatamento e reforma agrária

Saiba mais sobre o direito de propriedade, sua função social e suas aplicações na sociedade e no meio rural; o desmatamento como pivô de muitos conflitos e a reforma agrária como parte do problema e da solução.

Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

Estuda-se a responsabilidade contratual do advogado no exercício da profissão pela perda de uma chance processual no direito brasileiro e português.

A justificativa de preço na inexigibilidade de licitação

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a inviabilidade de competição apresenta-se como um fator complicador nas realizações de pesquisas de preços das formas comumente feitas para subsidiar os processos de licitações.

Maus-tratos a animais

Atualmente, a Lei dos Crimes Ambientais tem sido insuficiente, com penas irrisórias para casos de maus-tratos a animais, deixando a sensação de impunidade e gerando maior criminalidade.

A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena

Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.

A reforma da previdência que precisamos e esperamos

Robustas e fundamentadas são as vozes de que o alegado déficit previdenciário não existe e que serve, exclusivamente, como argumento midiático para o controle e uso discricionário das receitas da seguridade social.

Fiscalização dos contratos administrativos

Investiga-se como deve se dar a execução e fiscalização de contratos na Administração Pública, demonstrando problemas que podem surgir por negligência.

A presença de animais em condomínios

STJ decide que a convenção de condomínio residencial não pode proibir, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar riscos.

Polícia Civil e o dever de prestar contas na investigação criminal

Segurança pública é um dos grandes temas da atualidade, o qual perpassa, obrigatoriamente, pela boa administração da investigação criminal. Fatores como controle, produtividade e reconhecimento fazem parte do que se chama accountability, ou seja, prestação de contas.

Valores máximos para modalidades de licitação

A definição dos valores máximos das modalidades licitatórias compõe as normas gerais de licitação, ou os estados podem legislar supletivamente sobre o tema?

A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade

Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.

Análise jurídica do Caso Neymar

A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.

Liberdade de expressão x Inquérito 4.781: estado de exceção

A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?

Uma nova Cancún?

A Estação Ecológica de Tamoios que o presidente Jair Bolsonaro quer transformar em uma "Cancún brasileira" abriga inúmeras espécies de animais, inclusive em extinção.