Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
Fundada suspeita: o mítico pressuposto processual que confere legalidade à busca pessoal
Examina-se a fundada suspeita, requisito de conteúdo impreciso que autoriza a busca pessoal, sobretudo aquelas realizadas pelas polícias ostensivas.
O ciclo vital e a delinquência juvenil
O artigo, ao tratar das fases físico-psíquicas pelas quais as pessoas passam, tenta entender o porquê da delinquência juvenil.
Impossibilidade de alteração de lei complementar por lei ordinária em matéria tributária
Em face da lei ordinária, a lei complementar possui um quórum de aprovação mais complexo. Por esse motivo, sua modificação deve ocorrer apenas por uma lei do mesmo escalão ou hierarquicamente superior.
O calvário do reitor: morte decretada sob holofotes no espetáculo das cautelares
A decretação de prisões e as centenas fases de investigações policiais remodela o entretenimento da sociedade, interessada nos showdiciários. Nesse espetáculo, ninguém é mais vitimado do que aqueles que estão sob o foco da investigação.
Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
Agente competente para aplicação da declaração de inidoneidade
O texto traz análise da legislação, da jurisprudência e da doutrina no que se refere ao agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do poder legislativo e do judiciário, bem como da administração indireta e das instituições detentoras de autonomia administrativa.
Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
A espécie de tributo denominada contribuição se reveste de duas características que lhe são peculiares: a vinculação da receita advinda da sua arrecadação e a finalidade perseguida pela administração pública.
Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
Judiciário x arbitragem: vantagens e desvantagens
Ainda se mostra em construção a arbitragem pátria, quando comparada à arbitragem internacional – sólida e pujante. Porém, cada vez mais, sobretudo com as evoluções legislativas, a arbitragem nacional tem se destacado por suas vantagens na resolução de conflitos, em detrimento do Judiciário.
Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
Adicional de penosidade para professores
O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?
O projeto de lei americano amplia os poderes da Federal Trade Comission (FTC), espécie de agência de defesa de interesses de consumidores, possibilitando a esse órgão servir como regulador de assuntos ligados à privacidade.
Desenquadramento da Prefeitura de São Paulo do regime de ISS fixo das sociedades simples de contabilidade
O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do regime especial de tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica
Quais atitudes eficazes o governo brasileiro pode tomar para solucionar tal situação?