Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Retorno à era do silêncio?
O homem moderno ainda não aprendeu a silenciar em seu benefício, muito menos em favor de seus pares. Se hoje alguém está calado, não é por contemplação ao belo ou por uma razão que nos convida a engrandecer o espírito.
Convocação militar de médicos: alternativa à saída de Cuba do programa Mais Médicos
Uma possível solução para a saída de médicos cubanos do Brasil é a convocação militar de médicos. Entenda como se dá a convocação militar e as consequências de eventual recusa.
A coruja de Minerva, o caso Havan e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A defesa e o avanço dos direitos fundamentais exigem cotidiana reflexão sobre os fatos sociais. São eles os indicadores do grau de amadurecimento desses basilares direitos em uma nação. O caso Havan sugere que as coisas não vão nada bem no Brasil.
Impressões sobre o crime de importunação sexual (Lei 13.718/18)
Explanam-se os novos crimes agora previstos nos artigos 215-A e 218-C do Código Penal e a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
Crime político e extradição: evolução no STF
Reflexões sobre as principais decisões do STF acerca do crime político e do terrorismo. Será que o marco histórico da queda das torres gêmeas de Nova Iorque ocasionaram algum reflexo conceitual na corte brasileira?
O machine learning e o máximo apoio ao juiz
Para cada juiz, um algoritmo aprendiz. Reflete-se sobre conceitos operacionais, dados da e-contemporaneidade, da evolução dos algoritmos que aprendem e as bases teórico-sistêmicas da proposta de machine learning.
Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica
As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.
Colaboração premiada da Lei 12.850/13: aplicação no âmbito da polícia judiciária
Examina-se a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia, no contexto da Lei 12.850/13.
A regulamentação da terceirização como expressão da flexibilização trabalhista
Em tempo de terceirização irrestrita, como impedir que o trabalho humano se transforme em mercadoria e a dignidade humana seja protegida?
Porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: hedionda inconstitucionalidade
Examinam-se os graves vícios jurídicos abrigados na Lei nº 13.497/17, que tornou hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito.
O termo inicial na prescrição da pretensão estatal executória
Analisa-se o termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
Pareceres técnicos do TCE-SE feitos por ocupantes de cargos comissionados: usurpação de função típica de Estado
No Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, legislação complementar que regulamenta o órgão prevê, a ocupantes de cargos comissionados, a realização de pareceres técnicos que, via de regra, são de competência exclusiva de servidores públicos efetivos.
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
Apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de energia
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
A importância dos grupos táticos nas polícias judiciárias
O autor, profissional de segurança pública, faz uma análise sobre a importância dos grupos táticos nas polícias civis do Brasil, enquanto ferramenta de assessoramento para o cumprimento de missões não convencionais.
Os desafios do trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista
O contrato de trabalho intermitente mostra-se, na prática, bastante prejudicial ao trabalhador, possuindo diversos dispositivos que desrespeitam garantias até então protegidas pelo texto constitucional.
Audiência de custódia: características e aplicabilidade
Em atenção à realidade do Espírito Santo, verificou-se que metade dos autuados ganharam liberdade no simples contato com o juiz, sendo que um número muito reduzido destes voltaram ao crime.
Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
O direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?
Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
