Violência doméstica e perda do poder familiar (Lei 13.715/2018 )

A Lei nº 13.715 acaba criando dúvidas e incertezas sobre sua aplicabilidade prática, desafiando seus operadores a uma interpretação única e precisa para cada caso.

Desmontagem gradual da tributação por dentro

Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.

O sumo direito é a suma injustiça

Como poderia o sumo direito conduzir a sociedade ao sumo estado de injustiça, se ele é o maior instrumento de pacificação que o homem conseguiu idealizar, implantar e aperfeiçoar?

Cidadão brasileiro, prepare-se: há mais tributos surgindo no horizonte

Será o caminho mais fácil para os governantes exacerbar a carga tributária, elaborando normas de natureza tributária truculentas e implementadas à margem do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa?

Preciso de um advogado para me defender e cuidar dos meus negócios?

Está com dúvidas sobre a necessidade de contratar um advogado ou não sabe por onde começar? Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre isso.

Aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais

Refletimos sobre os principais fundamentos que garantem a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos pela Constituição.

O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente

Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.

Da política ao antidireito: a história de quem não pode ser

Estamos numa fase de autismo social, na qual se pode eliminar o outro como se alisa um gato – ou brincar com um cão, do mesmo modo que não se aproxima da criança que está na rua.

Danos morais nas relações de emprego

O campo trabalhista é especialmente favorável para a caracterização de danos morais, considerando-se a posição de vulnerabilidade que ocupam os empregados.

Valorização da jurisprudência no CPC

Análise das benesses importadas pelo novo estatuto processual, garantindo um processo mais célere e previsível, através dos métodos e critérios utilizados pela doutrina jurisprudencial do common law.

A nova lei penal e os crimes de furto e roubo

Comentam-se as diversas alterações no regramento do furto e do roubo, levando-se em consideração o que a jurisprudência traçava a respeito de execução, qualificadoras e dos próprios tipos penais

Hermenêutica e princípios jurídicos

Apresenta-se síntese crítica da obra "Entre Hidra e Hércules" de Marcelo Neves. Ao longo da exposição, são ilustradas as teorias principiológicas do autor e de Ronald Dworkin e Robert Alexy.

Medidas indutivas do CPC, dignidade humana e liberdade de locomoção

Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.

Projeto político-pedagógico e conselho escolar como ferramentas de gestão democrática

A escola precisa construir seu projeto político-pedagógico em articulação com a sociedade. Um projeto bem formulado permite que se tenha consciência dos caminhos e limites da educação.

Evolução do direito de propriedade sob o enfoque do usucapião

Todo cidadão tem direito a um nível mínimo de urbanidade. O território das cidades não pode ser tratado como mero produto imobiliário.

Revolução tecnológica na área jurídica é caminho sem volta

Destaca o impacto positivo da tecnologia no mundo jurídico. Ao invés de lutar contra ou temer, beneficie-se.

Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde

Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.

É preciso mudar a cultura do boletim de ocorrência

Examina-se a necessidade de valorização dos instrumentos de investigação da polícia judiciária, em detrimento do preenchimento de formulários e outros meios de recepção da notícia crime.

Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva

Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?

Películas automotivas permitidas e proibidas pela lei

No país, são permitidos três tipos de películas automotivas: antivandalismo, transparente e fumê. Porém, nem todos os modelos podem ser instalados em todos os vidros.