Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Forças Armadas são necessárias?
As Forças Armadas brasileiras enfrentam questionamentos sobre a sua atuação subsidiária, ante a ênfase constitucional em princípios pacifistas. É hora de discutir uma reforma constitucional que otimize recursos e fortaleça as forças de segurança pública.
Garantias na Lei nº 14.711 e o papel do tabelião de notas
A Lei nº 14.711/2023 ampliou as competências do tabelião de notas, transformando-o em agente fundamental na concretização de garantias, impactando o mercado e a sociedade.
Crimes contra ordem econômica
O bem jurídico tutelado pela tipificação dos crimes contra a ordem econômica é meta-individual: a regularidade da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, preservando os interesses de toda a sociedade.
Tentando entender a tentativa: os alegados crimes de 15.12.2022
Os suspeitos não chegaram a ingressar em atos executórios e abortaram a operação sem realizar nenhum atentado. Significa que apenas houve cogitação e atos preparatórios, o que é penalmente indiferente.
Fome e pobreza: aporofobia é crime?
Universitários de Direito proferiram xingamentos preconceituosos. O texto analisa a aporofobia, discute a possibilidade de tipicidade penal e destaca a necessidade de erradicar a fome e a pobreza, com compromisso dos governos e da sociedade.
Cláusula de preço e earn out: precificação em transações empresariais
As cláusulas de preço e earn out, especialmente em casos de fusões e aquisições, oferecem flexibilidade e equilíbrio, permitindo que as empresas cheguem a um acordo justo sobre o valor da transação, com base em métricas objetivas ou no desempenho futuro.
Maldição do vencedor na licitação: como evitar
A promoção de contratações sustentáveis, que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, é crucial para a preservação do erário e para a prestação de serviços de qualidade à sociedade.
Moçambique: acúmulo de funções do Presidente da República e do partido
Evidenciam-se as implicações da situação de dualidade de funções do Presidente da República, enquanto Presidente do Partido Frelimo, no exercício da função política bem como administrativa.
Reflexos previdenciários da redução da jornada 6x1
A arrecadação previdenciária está atrelada ao salário mensal, e não diretamente à jornada de trabalho.
Suspensão de motorista de aplicativo de transporte
Após conceder ao motorista a oportunidade de exercer sua defesa, a plataforma pode, com base nos elementos apurados, decidir pelo descredenciamento definitivo, desde que comprovada a violação dos termos de uso.
Limite da expressão na internet
A responsabilidade social das plataformas digitais é cada vez mais cobrada pela sociedade e pelos órgãos reguladores, que exigem transparência nas decisões de moderação e nos processos de filtragem de conteúdos.
Evolução do combate ao crime organizado
O combate efetivo das organizações criminosas somente ocorrerá quando o legislador tiver a mesma volúpia proativa que teve ao definir os crimes contra o Estado democrático de Direito e suas penas.
Analogia e teoria dos precedentes em matéria trabalhista
É preciso que os tribunais do país, principalmente o Supremo, atentem para os aspectos técnicos dos novos institutos da teoria da decisão presentes no direito brasileiro.
