Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Limite da expressão na internet
A responsabilidade social das plataformas digitais é cada vez mais cobrada pela sociedade e pelos órgãos reguladores, que exigem transparência nas decisões de moderação e nos processos de filtragem de conteúdos.
Evolução do combate ao crime organizado
O combate efetivo das organizações criminosas somente ocorrerá quando o legislador tiver a mesma volúpia proativa que teve ao definir os crimes contra o Estado democrático de Direito e suas penas.
Analogia e teoria dos precedentes em matéria trabalhista
É preciso que os tribunais do país, principalmente o Supremo, atentem para os aspectos técnicos dos novos institutos da teoria da decisão presentes no direito brasileiro.
Liberdade e exceções da prisão
Se não for o caso de crime de menor potencial ofensivo, resta a fiança como saída para a liberdade do criminoso. São 77 casos de crimes afiançáveis somente no CP, sob decisão do delegado de polícia, após a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Fim do regime jurídico único? ADI 2135 deixa dúvida
Da forma como redigida, a decisão dá margem à interpretação de que seria permitido à Administração de direito público (direta, autárquica e fundacional) adotar futuramente um regime dual simultâneo, ou seja, um regime celetista concomitante com um regime estatutário (que é pra ser único).
Tributação da compra do bem ao final do leasing
Avalia-se a possível bitributação de ICMS na compra do bem arrendado pelo arrendatário no final do prazo contratual.
O caso Louboutin: a distintividade em um contraste
Qual a proteção jurídica que uma sola de sapato vermelha consegue alcançar?
Doença, incapacidade, invalidez e deficiência no direito previdenciário
As distinções que examinamos dizem respeito ao acesso a benefícios como aposentadorias, auxílio-reclusão e pensão por morte, como também a exclusões de carência e a isenções fiscais.
Cálculo e retenção do IVA na reforma tributária
A apuração da CBS e do IBS, segundo o projeto em tramitação, passa a ser realizada pelo fisco. O contribuinte receberá uma pré apuração, na qual poderá incluir ou alterar dados, se for o caso.
Diagnóstico da Síndrome de Burnout como doença profissional
A Síndrome de Burnout diferentemente de uma gripe, não se contrai de uma hora para outra. Sua constatação como doença profissional requer avaliação médica capaz de identificar alterações psiquiátricas.
Trabalhador que adoece muito pode ser demitido?
O que ocorre quando, por doenças comuns, sem relação com o trabalho, o empregado falta muito? Pode ser demitido?
O que você precisa saber sobre o FGTS?
A educação financeira é essencial para que os trabalhadores saibam como utilizar o recurso do FGTS de forma consciente e eficiente.
