Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O direito transdimensional
A clareza, indeterminada, advém do fim do dogmatismo.
A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original
Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?
Os embargos à execução tributária e seus mistérios
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
A influência do método D'Hondt no sistema eleitoral brasileiro
O artigo trata da análise do método D'Hondt, o primeiro a criar regras para o sistema de votação proporcional, e como o pleito brasileiro, apesar de não usá-lo, é influenciado por esse.
A reforma trabalhista e os limites à gratuidade da Justiça
Com a tão discutida reforma trabalhista, questiona-se acerca de um de seus dispositivos que parece limitar o acesso ao benefício da gratuidade da Justiça. Porém, não é o fato de se estar diante de um processo civil ou trabalhista que alterará este direito, mas sim, a maior ou menor condição de hipossuficiência do indivíduo que postula o benefício.
O perigo da deslegalização do direito tributário
Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.
Autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função e a posição do CNJ
Examina-se a possível necessidade de se exigir a controle pelo Poder Judiciário para instauração de inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?
A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
LRF: O que não deve entrar na despesa com pessoal
As Administrações, de forma equivocada, têm apropriado gastos que se poderiam abater do limite da despesa de pessoal, além de incorporar pagamentos indenizatórios, não remuneratórios, o que contraria o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia
Faz-se uma verificação acerca dos usos e concepções da música ao longo do tempo, colhendo aspectos relevantes para a construção de pontes que a liguem à segurança pública.
Manutenção da ordem pública: dever de todos
Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.
Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos: o pouco caso com o usuário do serviço público
O novo Código essencialmente estabelece diretrizes para a adequada prestação de serviços e os direitos básicos do usuário, visando garantir qualidade ao atendimento.
Greve: a legitimação sindical
Analisa-se o desmantelamento da legitimidade representativa do movimento sindical dos trabalhadores e a perigosa consequência para a manutenção do equilíbrio de um sistema político.
Eleições 2018: Telemarketing NÃO PODE!
Explica-se a vedação do uso, pelo candidato, do serviço de telemarketing para pedir voto ao eleitor.
Greve dos caminhoneiros: Forças Armadas mais uma vez nas ruas
O emprego das Forças Armadas pelo governo, cada vez mais frequente, costuma gerar controvérsia. Agora, o Exército foi chamado a desobstruir vias públicas ocupadas em meio à greve dos caminhoneiros, que já caminha para seu oitavo dia.
As manifestações dos caminhoneiros: a inconstitucionalidade do uso das Forças Armadas como Força de Segurança Pública
Muito se fala sobre a função constitucional das Forças Armadas. Entretanto, estão surgindo diversas interpretações, principalmente quanto a seu emprego na dispersão da greve dos caminhoneiros.
