Prisão em segunda instância: inconstitucionalidade ou combate à impunidade?

Esse artigo trata da possibilidade de prisão a partir da decisão de segunda instância, que voltou ao palco jurisdicional depois que o STF decidiu nesse sentido e varios "figurões" foram e outros irão para a cadeia.

Inelegibilidade de cônjuge e parentes

Analisa-se a inelegibilidade de parentes de chefes do Executivo e a Súmula Vinculante n. 18, que estabeleceu que a dissolução do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a proibição da candidatura.

Defensoria Pública e os direitos das pessoas em situação de rua

O artigo analisa a legitimidade da Defensoria Pública para atuar judicial e extrajudicialmente na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial na tutela de seus direitos sociais e humanos.

Ativismo judicial da República togada: separação dos poderes e legalidade no STF

É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.

Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos

O artigo busca analisar a possibilidade jurídica do credenciamento da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais, para ser reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos.

Crise no sistema prisional, superencarceramento e tráfico de drogas

A crise no sistema prisional demonstra a necessidade de alterações legislativas e adoção de novas posturas por parte do sistema de justiça, da política criminal e da política de segurança pública para combater o superencarceramento.

Unidades de conservação para preservação do cerrado

A Constituição não reconheceu o cerrado como patrimônio nacional, dispensando, contudo, a outros biomas de biodiversidade menos expressiva tal proteção.

Nós temos heróis!

Se há militares atuando de forma arbitrária e truculenta, isso não é uma prática usual da instituição. Nenhuma profissão exige dedicação tão intensa como as da carreira militar.

STF e seus precedentes: princípios constitucionais estão morrendo à míngua?

Estaria o STF condicionando as suas mudanças de pensamento à onda de punitivismo atual?

Força normativa dos precedentes e súmulas – expectativas do novo CPC

Em nossas raízes culturais e religiosas estariam fincadas as razões do voluntarismo judicial dos magistrados e tribunais brasileiros. Ou seja, julgar e decidir não com respeito às leis e aos precedentes, mas a despeito das leis e dos precedentes.

Três motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

O que mudará no Brasil a partir do dia 25 de maio de 2018, quando entrará em vigor a nova Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia?

A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT

A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.

Direitos políticos, liminar e reclamação constitucional

Discussão de caso concreto envolvendo a suspensão de direitos políticos de Demóstenes Torres.

Execução penal antecipada

Quanto mais refletimos a respeito da execução da pena após condenação por órgão colegiado, mais se encontram falhas jurídicas nos fundamentos que a sustentam.

Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal

Ausentes os requisitos da decretação da prisão provisória ou cautelar, é inviolável e sagrado o direito de todo e qualquer cidadão e cidadã acusados de um delito a responder ao processo penal em liberdade até o seu trânsito em julgado.

Liberdade segundo Hannah Arendt e Isaiah Berlin: ainda no século XXI, o que se sabe sobre ser livre?

Apresenta-se um diálogo entre as obras de Hannah Arendt e Isaiah Berlin, tendo como pano de fundo a ideia de liberdade, em sua vertente política.

A educação como tema da cooperação entre Brasil e África

A cooperação técnica brasileira na área educacional possui vasta lista de setores de atuação. Durante o período Lula, as iniciativas da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ganharam destaque com a expansão de ações junto à África.

Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição

Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.

Isenção do IPVA no DF para portadores de deficiência: inclusão social e justiça fiscal

Aspectos gerais e históricos relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e considerações acerca do processo evolutivo de sua isenção, no âmbito do Distrito Federal, destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais.

A teatralização da Lava Jato

A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.