Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo
O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.
A segurança pública a partir do sistema prisional
A melhoria da segurança pública brasileira passa pelo aprimoramento do sistema carcerário, que enfrenta quatro desafios: superpopulação; retomada do controle dos presídios, que hoje é das facções; controle do crime que parte dos presídios; ressocialização do preso.
Filosofia constitucional, democracia e hermenêutica
O direito constitucional é processo constante de construção histórica e cultural que demanda diálogo permanente com os fatores do mundo da vida, de forma que a linguagem, a argumentação e o espírito democrático exercem papel fundamental na estruturação desse grande complexo chamado direito.
O financiamento privado de campanha política e a dignidade cívica
Se o dinheiro comprasse apenas iates, viagens e mansões, não haveria motivo para nos preocupar. No entanto, a partir do momento em que o dinheiro compra coisas como cidadania, liberdade de expressão, políticos, direitos civis e garantias fundamentais, bem como a própria democracia, então passamos a ter um grande problema.
Adesivos, outdoors, jingles, mensagens subliminares e a lei eleitoral para 2018
Infelizmente, por falta de compreensão do conteúdo do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, vários “candidatos” já espalharam nas ruas adesivos, outdoors, jingles e outras mensagens subliminares que visam burlar a legislação eleitoral, causando desequilíbrio nas eleições de 2018.
A história da mulher na polícia paulista
Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.
Mudanças na contribuição sindical com a reforma trabalhista
O que acontece quando o trabalhador não quer pagar a contribuição sindical?
O que estamos comemorando no dia 8 de março?
Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano.
A autonomia da vontade como determinante do feminismo
Os modelos hierarquizadores tradicionalmente construídos retiram da mulher a própria existência, como se o sexo feminino não tivesse capacidade natural de se autodeterminar.
A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
Condução coercitiva de testemunhas na operação Trapaça
A condução coercitiva, no caso em apreço, foi determinada sem prévia intimação dos conduzidos, não havendo sequer notícia de que os mesmos haviam se recusado a depor sobre os fatos investigados.
Imprescritibilidade no crime de estupro
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.