Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Brasil nas mãos de uma organização criminosa
O artigo discute a crise política do Brasil, em virtude da denúncia formulada pela procuradoria-geral da República, que relata a conduta de Michel Temer como líder do “quadrilhão” do PMDB.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas só beneficia ruralistas
Segundo a tese do marco temporal, que refutamos, os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988.
O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor
O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.
Conciliação e mediação no novo CPC
Embora a Resolução 125 do CNJ não tenha sido tão efetiva quanto se esperava, a ampla difusão dos meios consensuais de resolução de conflitos no novo CPC conseguirá implementar a construção de uma nova cultura de pacificação social.
Devemos impor limites à Arte?
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
STF define índices de correção e juros nas condenações contra a Fazenda Pública
O Plenário do STF, no julgamento de Recurso Extraordinário em que se discutem os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria. Saiba um pouco mais sobre isso.
Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal
Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
A prisão preventiva num caso de insider trading
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
O papel do Poder Judiciário no cenário contemporâneo e os rumos do ativismo judicial
Este artigo busca estudar o fenômeno do ativismo judicial.
Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
A imunidade penal do Presidente da República
O artigo discute a incidência da imunidade penal do Presidente da República no caso de Michel Temer, após manifestação de sua defesa acerca da segunda denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
Repetição de argumentos em recurso inominado pode causar seu não conhecimento?
Analisa-se a ofensa ao princípio da dialeticidade como causa para o não conhecimento de recurso inominado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
O equivocado sistema educacional brasileiro
Só faz sentido investir no aperfeiçoamento do ensino médio ou superior quando o ensino básico estiver dotado do mínimo.
