Movimentos sociais à luz dos princípios fundamentais

Os movimentos sociais contemporâneos são expressão da pluralidade. As suas novas formas de organização e articulação tendem a ser cada vez menos rígidas e hierarquizadas e favorecidas pelas redes de comunicação digital.

A não incidência do ICMS na remessa para outro Estado de petróleo e seus derivados

Neste texto faremos uma breve análise acerca dos institutos da isenção e da imunidade, com destaque à jurisprudência do STF sobre o tema.

RJ: calamidade financeira e kleptogerenciamento da coisa pública

Na base dos problemas nacionais (incontáveis) o destaque vai para o kleptocratismo, que é o regime de governança do Estado que enseja o enriquecimento corrupto ou favorecido das oligarquias/elites políticas e econômicas com o dinheiro público.

Um assassinato na OAB e os esqueletos no armário da extrema direita

Os atentados terroristas ocorridos na década de 80 no Rio de Janeiro mostram que, mesmo na época, a extrema direita do Brasil já estava apta à barbárie.

Fiscalização dos Auditores do Trabalho viola separação dos poderes?

Há possibilidade de o auditor fiscal do trabalho, ao verificar a existência dos pressupostos da relação de emprego protegida pela CLT, autuar a empresa por falta do respectivo registro?

Princípio da insignificância no direito penal

O princípio da insignificância, aliado aos princípios da intervenção mínima, da ofensividade, da fragmentariedade e da proporcionalidade, além da teoria da adequação social, vem afastar do âmbito de incidência do Direito Penal as condutas que não causem lesão grave e significativa aos bens jurídicos tutelados.

Interpretação e crítica jurídica sobre a legitimidade social do direito

Sociedades multicomplexas urgem por soluções eficazes a seus pleitos. Questões éticas, culturais e sociais ignoradas pelo legislativo são inevitavelmente enfrentadas pelo Judiciário. Em qual medida este fenômeno é benéfico e onde fica a legitimidade social?

Dual banking: o sistema de regulação bancária dos Estados Unidos

Apresentam-se as peculiaridades do modelo regulatório do setor bancário adotado nos Estados Unidos, conhecido como “dual banking system”, bem como as vantagens e desvantagens a ele normalmente atribuídas.

Função social da propriedade pública e o edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo

Explora-se a função social da propriedade pública por meio de estudo de caso da situação atual de um dos edifícios que marcaram a arquitetura brasileira e paulista na década de 1960.

Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira

O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.

Incorporação imobiliária: regramentos específicos são ignorados

Traçam-se premissas básicas sobre o regramento do ramo da incorporação cível, levantando a problemática do seu desconhecimento e aplicação de normas gerais em desprezo das especificidades existentes.

Prontuário médico como elemento de defesa em processos administrativos e judiciais

Apontamentos sobre a necessidade de preenchimento correto e farto do prontuário médico e demais documentos referentes ao paciente.

Rio de Janeiro: a calamidade e o objeto das licitações

Afinal, pode o Estado do Rio de Janeiro declarar "estado de calamidade pública" em razão da crise financeira nas contas públicas?

PL nº 178/2011: o prazo de entrega de imóveis comprados na planta

Conheça o teor do Projeto de Lei que promete punir as incorporadoras/construtoras que atrasarem suas obras perante os compradores e tire suas próprias conclusões sobre os novos critérios. Afinal, esse texto vem para proteger ou retirar direitos?

Indústria do dano moral: muitos pedidos de indenização por erro médico são meras aventuras

A indústria do dano tem se instalado nos tribunais e começa a atingir a classe médica, em aventuras jurídicas sem fundamento com pedidos de dano moral e material por erro médico.

As grandes mudanças para as eleições municipais de 2016

Neste texto fazemos uma breve e simplificada análise das significativas alterações nos regramentos eleitorais.

Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos

Faremos umas análise sob a ótica tributária dos serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos, demonstrando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes ao tema.

Lei seca e os meios de prova: o termo de constatação de alteração psicomotora

Parte do Judiciário não admite, como prova da alteração da capacidade psicomotora do motorista, apenas o teste do aparelho etilômetro. Analisa-se a utilização do termo de constatação como ferramenta hábil na responsabilização penal do condutor.

Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia

A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.

Como recuperar créditos de PIS e COFINS de atualização monetária

O serviço de revisão de tributos possibilita a recuperação dos créditos de pagamentos indevidos ou a maior e beneficia o contribuinte com a atualização monetária desses valores.