Prova emprestada no processo do trabalho: natureza jurídica

No âmbito da legislação processual, encontra-se inserido instituto das provas. Neste instituto há, no art. 372, do CPC/15, a figura da prova emprestada. É discutido na doutrina quanto à natureza jurídica da prova emprestada.

A liberdade de expressão e o discurso do ódio frente a intolerância religiosa.

O caso Charlie Hebdo levanta questões sobre a liberdade de expressão e o respeito à religião islâmica. A França sempre fez prevalecer o ideal libertário, sendo muitas vezes indiferente àqueles que não seguem a sua cultura.

Caso Trump: uma estratégia fresca, crítica e criativa

Eu não sei qual foi a estratégia utilizada pelos advogados de Trump, mas penso que é possível dar uma visão crítica e criativa fresca para uma solução para o problema criminal que o candidato republicano enfrenta.

Lavagem de dinheiro: modificações da Lei 12.683/2012

A nova lei de lavagem de dinheiro no Brasil gera controvérsia sobre a obrigação de advogados comunicarem atividades suspeitas, conflitando com o sigilo profissional.

Saidinha temporária: derrubada dos vetos e irretroatividade da Lei nº 14.843/24

A derrubada dos vetos da lei que extinguiu a saidinha temporária de condenados gera conflito entre a segurança da sociedade e a necessidade de ressocialização.

Estado Fiscal e tributação indutora

Busca-se analisar as variadas funções atribuídas á atividade arrecadatória do Estado no decorrer do tempo, bem como a função do tributo estudado no seu viés indutor, como ferramenta de efetivação dos princípios constitucionais e de justiça social.

Promessa de doação: contrato gera obrigação?

O presente trabalho traça, em linhas gerais, os aspectos em atual discussão sobre o contrato de promessa de doação, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

Escritura de cessão de direitos aquisitivos: é uma alternativa viável ao processo de adjudicação compulsória?

A cessão de direitos aquisitivos pode evitar a necessidade de adjudicação compulsória judicial, mesmo sem o registro imobiliário, de acordo com a Súmula 239 do STJ.

O aspecto espacial do fato gerador do ISS define o município competente para tributar

Qual o local da tributação do ISS? Ao declarar inconstitucional o pagamento no domicílio do tomador, o STF onerou os custos operacionais e trouxe insegurança jurídica.

Domicílio Judicial Eletrônico: uma obrigação do empresário

O DJE e DET são ferramentas digitais obrigatórias para empresas, exceto microempresas e pequenas, que centralizam comunicações processuais. Empresas que não se cadastrarem até 30/05/2024 terão considerado o endereço do CNPJ.

Adoção germana (entre irmãos): caso inédito no Maranhão

A "adoção germana" entre irmãos foi reconhecida pelo Judiciário do Maranhão com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, relativizando a vedação legal da adoção por ascendentes e irmãos.

Extinção de execuções fiscais de pequeno valor: STF x TCE/PE

O Tema 1.184 da Repercussão Geral exigiu demonstração de eficiência administrativa para a extinção de execuções fiscais de baixo valor. Pode o Tribunal de Contas legislar sobre Direito Processual?

STJ e responsabilidade administrativa ambiental subjetiva

A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, exigindo dolo ou culpa e nexo causal. O STJ e o Ibama consolidaram esse entendimento, proporcionando maior segurança jurídica na aplicação de penalidades ambientais.

Alienação por iniciativa particular no CPC de 2015

A expropriação de bens por alienação particular no art. 903 do novo CPC é mais eficiente, mas os advogados e os juízes devem estar atualizados.

Prints comprovam contratação de serviço?

Caso não conste um contrato assinado, deve-se colocar em dúvida a prova de contratação baseada em capturas de tela de sistema interno.

Tutela provisória antecipada antecedente: divergências na doutrina e na jurisprudência

Para obstar a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente, a lei exige a interposição de recurso. Contudo, o STJ vem aceitando outras formas de impugnação.

Posso divulgar mensagem do WhatsApp sem autorização do remetente?

A divulgação de mensagem recebida, sem o conhecimento e consentimento do emissor, é ato juridicamente ilícito por quebra do sigilo das comunicações.

Apropriação de coisa achada: os perigos da desclassificação apressada

A apropriação de coisa achada é um crime complexo, que exige prova robusta de diversos elementos. Trata-se de situação incompatível com desclassificações apressadas por motivos de conveniência.

Vida privada: convergência entre direitos fundamentais e direitos da personalidade

Trata-se de breves considerações que buscam enfocar o direito à vida privada como direito fundamental e, ao mesmo tempo, direito da personalidade.

Derrida, Direito e Justiça

Segundo o filósofo argelino Jacques Derrida, Direito é cálculo e Justiça é incalculável. A desconstrução permite repensar a Política e o Direito segundo exigências não reconhecidas de Justiça.