Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Infanticídio indígena: omissão do Estado
A postura do Brasil em relação ao infanticídio indígena deve passar de omissiva para ativa, não somente por uma questão moral, mas por obrigação legal, sob pena de se responsabilizar internacionalmente pela desobediência dos tratados dos quais é signatário.
Embargos de divergência do CPC/2015 e necessidade de uniformização da jurisprudência
O novo CPC/2015 trouxe mudanças bastante significativas no trato dos embargos de divergência, ampliando as possibilidades de sua interposição e favorecendo a uniformização da jurisprudência.
Defesa dos bancários: desvio e acúmulo de função
Analisa-se a situação jurídica dos trabalhadores que acabam realizando atividades diferentes ou além daquelas para as quais são remunerados.
O que pode interferir na formação da convicção do juiz?
Analisaremos a influência de fatores psicológicos inconscientes na tomada de decisão por parte dos magistrados, através da sistematização de perfis de personalidade.
Eduardo Cunha e a peça-chave
O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.
Custeio dos regimes próprios de previdência: questões pontuais
Faz-se um estudo, objetivo e de fácil assimilação, acerca das principais implicações do custeio do RPPS.
Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
LC 150/15 (trabalho doméstico): novidades e efeitos sobre a sociedade e o Judiciário
A nova lei do trabalho doméstico traz instabilidade aos empregados que terão que se voltar para o mercado das diaristas, sem qualquer direito trabalhista, dependendo de uma melhoria no cenário político-econômico do país.
Demarcação das terras indígenas da Amazônia para a manutenção do regime climático
A demarcação dos territórios indígenas é medida protetiva que contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global.
Ativismo judicial e os limites da jurisdição constitucional
Uma das grandes polêmicas do Direito Constitucional reside no conflito entre democracia e constitucionalismo, isto é, na tensão entre o regime democrático e a jurisdição constitucional. Esse conflito é agravado diante de uma atuação mais incisiva do Poder Judiciário, em questões que não pertencem a sua seara.
Gestão de pleitos em projetos e obras
Não há como obrigar fornecedores à execução posterior de alterações de projetos e seus respectivos aumentos de quantitativos sem contar com eventuais reclamações de reequilíbrio econômico-financeiro. A eficiência da gestão não deve ser medida pela inexistência desse tipo de pleito.
Estado de direitos fundamentais
O Estado de direito sempre foi, ou deveria ter sido, um Estado de direitos fundamentais, pois sua vocação natural é a limitação do poder pelo legítimo exercício dos direitos fundamentais.
Montesquieu e a Constituição do Piauí
Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.
ITCMD: o quinto pode voltar
Comentário sobre a proposta de elevação da alíquota do ITCMD para 20% feita pelos Secretários de Fazenda dos Estados.
Prerrogativas da Defensoria se estendem a núcleo de prática jurídica?
As prerrogativas devem ser usadas em prol dos usuários do serviço de assistência jurídica, e não como direito exclusivo do Defensor Público.
Inclusão dos Estados em cadastros restritivos pela União: conflito federativo e competência do STF
No conflito federativo, a força de um dos entes (no caso a União) subjuga os demais entes (Estados), infirmando o pacto federativo.
Desaposentação nos regimes próprios de previdência social
O que acontece se o servidor público ativo possuir uma aposentadoria no RGPS e pretender nela se desaposentar para somar o referido período ao tempo de contribuição vertido no atual cargo público?
