Crise da representação política no sistema partidário

Novas massas apartidárias e apolíticas surgem no Brasil? O que as eleições de 2014 nos mostrou e o que ainda pode nos mostrar?

Revisão de carro a preço fixo: vantagem ou abuso?

Muito se fala nas revisões de carro a preço fixo como vantagem ao consumidor. Será que a revisão a preço fixo concede vantagens ao consumidor ou lucro fácil aos prestadores de serviços?

O marco civil da internet: primeiras linhas

O artigo analisa o Marco Civil da Internet quanto aos aspectos legais da responsabilidade civil atribuída aos provedores de internet e compara com o regime legal existente nos Estados Unidos da América e União Europeia.

Teoria do processo e direito processual civil contemporâneo segundo Fredie Didier Jr.

Opera-se, por meio deste artigo, um resumo da teoria do processo proposta por Fredie Didier Jr. Com muito esforço, é uma homenagem ao seu manual de processo civil. A intenção é de dar publicidade a esse novo "direito processual civil contemporâneo".

Operação Lava Jato: indignado com você mesmo (sic)?

Ao ouvir as notícias sobre a operação Lava Jato, muitos comentam que a corrupção no Brasil é uma coisa normal. Será esse o caso?

Direitos fundamentais: evolução e efetividade no Estado constitucional brasileiro

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais pressupõe, muitas vezes, sua própria limitação no campo individual em prol da coletividade.

Tráfico: enxugando gelo

Em processos sobre tráfico, promotor finge que está acusando, defensor finge que está defendendo e juiz finge que está condenando. Todos iludidos achando que estão contribuindo para uma sociedade melhor.

Aquisição de propriedade de navios: abandonos liberatório e sub-rogatório

Apresentam-se duas espécies de aquisição de propriedade de navios: abandono liberatório (perda da propriedade para a seguradora) e abandono sub-rogatório (perda da propriedade para os credores).

Benefício fiscal da Lei do bem é ignorado por empresas

Apesar da estagnação econômica do Brasil e do mundo, o setor privado brasileiro não possui plena ciência do seu potencial inovador e de quanto isto poderia acarretar na redução de seus custos tributários.

Exoneração de gestante de cargo em comissão

Analisa-se a legalidade em se exonerar gestante de cargo em comissão demissível "ad nutum", tendo em vista a existência de estabilidade, e a possibilidade de indenização.

Direito de mentir: debate entre Constant e Kant

Tal artigo visa analisar se a mentira é algo aceitável em determinadas situações, em decorrência de uma suposta utilidade, ou se devemos ser verazes incondicionalmente.

A duvidosa estabilidade do servidor contratado pela CLT

Embora não possuam aquela estabilidade própria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, os empregados públicos só podem ser demitidos por ato motivado, sujeito a revisão judicial em determinados casos.

Substituição tributária para frente face à legalidade e à vedação ao confisco

Parte importante da doutrina entende se tratar a substituição tributária “para frente” de instituto contrário à melhor interpretação do texto constitucional, por violar direito e garantia fundamental do contribuinte de ser tributado apenas quanto a fatos imponíveis que efetivamente ocorreram no campo fenomênico.

Contradições do ajuste fiscal

Buscar o equilíbrio das contas públicas apenas pelo aumento da receita, sem se preocupar com o corte de despesas improdutivas ou inúteis é um grande equívoco.

Habermas, Monica Bellucci e o otimismo racional

A maioria das discussões importantes, sejam filosóficas, religiosas, políticas ou científicas, não cumprem os protocolos habermasianos. As intuições e emoções dos indivíduos acerca de questões morais e/ou pessoais se fazem sentir como muito mais intensidade do que imaginamos.

Feminicídio qualificado-privilegiado?

Não existe feminicídio qualificado-privilegiado, pois a concomitância exigiria que a qualificadora fosse de natureza objetiva.

Redução da maioridade penal: a máscara sobre a crise do sistema penitenciário

O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao direito moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade.

Ilegitimidade da diminuição da maioridade penal

No atual afã das massas por sangue, nada mais justo do que pontuar adequadamente o que está sendo vulgarizado pelos veículos de comunicação e pela política a fim de cooptar eleitores.

Após 11 anos, Barrichello será indenizado por uso de imagem

Rubinho ganhou processo por uso indevido de sua imagem, em comercial divulgado em 2004. Não há necessidade da citação do nome da pessoa quando as condições apresentadas levam à sua identificação.

Redução da maioridade penal como forma de combate à criminalidade

Os índices alarmantes de criminalidade juvenil fazem com que muitos acreditem que a redução da maioridade é o meio ideal para diminuir os casos de jovens infratores. Mas o estudo aprofundado mostra que tal mudança é impossível de acordo com a Constituição.