Corrupção e democracia de fachada: 1% tem riqueza igual a 99%

Quais são os efeitos das desigualdades sociais e da concentração de riqueza para a democracia? Veja neste texto como ocorre o sequestro da democracia pelo poder econômico.

Furto: momento consumativo

Comentários acerca das diversas teorias que permeiam o momento consumativo do delito tipificado no artigo 155 do Código Penal.

Lei Maria da Penha e a dignidade da mulher enquanto pessoa humana

Apesar da Lei Maria da Penha ser uma conquista histórica, ela não abarca todas as situações de violência às quais as mulheres podem ser submetidas, e muito menos desconstrói o machismo que perpassa as relações de gênero.

A “desjudicialização” do acesso à justiça

Soluções extrajudiciais possuem uma série de benefícios: redução de custos, praticidade, segurança jurídica, celeridade e pronto atendimento das necessidades das pessoas.

Redução da maioridade penal sob a ótica constitucional

O presente estudo tem como sucedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal se dá aos 18 anos auferindo a proteção de um direito individual e por consequência cláusula pétrea, o que inviabiliza a sua revogação.

Adoção por casais homoafetivos

O presente artigo científico tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva.

Justiça fiscal e princípios correlatos

De nada adiantaria, sob a ótica da justiça distributiva, que um imposto fosse cobrado dos mais ricos, se as despesas públicas fossem a eles dirigidas.

Diferenças entre norma material e processual

A dicotomia norma processual/norma material tende a cair em desuso, na medida em que uma mesma norma pode conter conteúdo formal e substancial, eminentemente quando se trata de princípios e sua estrutura normativa não descritiva, mas finalística.

Revolução Industrial: aspectos políticos e sociais da maior revolução da idade moderna

O presente estudo pretende analisar o cenário sócio-político da Revolução Industrial bem como suas implicações para a sociedade pós-moderna.

Servidores públicos e a divulgação nominal de suas remunerações

Analisa-se a Lei de Acesso a Informação no que se refere à divulgação das remunerações dos servidores públicos federais individualizada nos websites de transparência do órgão de vinculação.

Cláusula de incentivo à continuidade do trabalho e sua validade

Os direitos trabalhistas se dividem em direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. É possível transacionar, mediante concessões recíprocas, desde que haja a constituição de um padrão superior de direitos aos empregados.

Inquérito penal: novidade no meio jurídico

Inquérito penal é o nome utilizado no projeto de lei que trata da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.

Separação dos poderes, eficácia sistêmica das normas constitucionais e ativismo judicial

Exame dos contornos atuais do Princípio da Separação dos Poderes sob a ótica da eficácia sistêmica das normas constitucionais e do crescente ativismo judicial identificado no ordenamento jurídico pátrio.

Após condenação por crime tentado, denúncia pode ser alterada para modalidade consumada?

Analisa-se a possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia - em que se imputa determinado crime em sua forma tentada para a modalidade consumada da infração penal - após a sentença penal condenatória.

Sustentabilidade e equidade intergeracional: desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro

Embora as necessidades humanas sejam ilimitadas, a natureza não está à disposição da humanidade como bem infinito.

Principais paradigmas do pensamento jurídico

Por mais que se critique o positivismo na atualidade, a proposta da cientificidade do Direito ainda é a mais razoável.

Novo CPC e os princípios jurídicos

O projeto de CPC, com seu viés principiológico, potencializa a problemática já existente no campo constitucional acerca da concretização/aplicação dos princípios jurídicos, tornando mais agudo o debate sobre a natureza dos princípios: axiológica ou deontológica.

Subsídio de agente político: inconstitucionalidades da PEC nº 63/2013

Se a proposta reconhece que o tempo dedicado pelo magistrado ou promotor em outros cargos é considerado atividade jurídica no cálculo parcela mensal de valorização, deveria também reconhecê-lo para os ocupantes de todos os cargos jurídicos referidos no texto da emenda.

Dormindo com o torturador: 37% deles não são agentes públicos

Todos nós brasileiros estamos vinculados à tortura: como vítimas, como agentes dela (públicos ou privados) ou como coniventes (por razões ideológicas ou culturais ou sociais ou por falta de garantias, denunciamos e punimos pouquíssimos casos de tortura no Brasil).

Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo

Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.