O Édito de Rotário (643 d.C.) e a mediação da faida entre os lombardos

Este paper é referente ao povo lombardo na Alta Idade Média e como eles mediavam o sentimento de vingança entre si e entre seus clãs.

Participação popular no processo legislativo

As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.

Quantas dimensões (ou gerações) dos direitos humanos existem?

O presente artigo é uma constatação do que ocorre no campo doutrinário: a desmesurada proliferação de dimensões/gerações, resultantes da teoria das gerações de Karel Vasak (1979).

Rouba, mas faz: eleitores perdoam corruptos competentes?

Quem faz muito pela população acaba contando com sua benevolência (misericórdia), que vê sua corrupção como menos grave. Há uma negociação (coletiva, psicológica) frente à competência e a corrupção.

Crimes cibernéticos: uma nova roupagem para a criminalidade

Abordam-se aspectos doutrinários relacionados à tipicidade penal dos crimes comuns praticados por meio da internet e a evolução legislativa relacionada ao tema.

As vantagens de ser um psicopata: «psicopatiza-te!»

A próxima vez que te encontres em uma situação difícil, imagina-te o que farias se não tiveras medo: «PSICOPATIZA-TE!»

Controle da de constitucionalidade: sistemas e antecedentes históricos

Apresenta-se o desenvolvimento do controle de constitucionalidade, focando as experiências norte-americana e europeia para chegar ao sistema jurídico brasileiro.

Condições da ação no processo civil

Este texto apresenta as condições da ação em seus principais aspectos doutrinários, abarcando as teorias acerca do conceito de ação e as condições da ação propriamente ditas.

Construção civil: vícios na obra e responsabilidade do incorporador

Limites da responsabilidade civil do incorporador pela entrega da obra no prazo fixado contratualmente, pela solidez e segurança da obra e pelos vícios ocultos e aparentes.

Sistema constitucional francês: reflexos na Constituição brasileira

Este texto trata das ideias e valores dos pensamentos franceses aplicados na construção do Direito Constitucional Brasileiro.

O impeachment midiático de Dilma e Jean-Claude Carrièrre

O impeachment em curso é sinistramente teatral. Nossa presidenta está sendo impedida de governar mediante uma campanha suja público/privada que a mantém na defensiva.

Neuroética, “neurodireito” e neurociência

Os estudos do funcionamento do cérebro chegam à filosofia moral e ao direito de maneira cada vez mais contundente; não param de lançar novas luzes sobre questões antigas acerca da racionalidade humana, da moralidade, do bem e do mal, do justo e do injusto, do livre-arbítrio, da "rule of law" e das relações entre os indivíduos.

A «fadiga da decisão»: quando médicos e juízes decidem mal

Segundo um estudo sobre fatores que intervinham na decisão dos juízes de outorgar liberdade condicional aos presos, o principal não foi o tipo de crime, nem a aparência dos presos, idade etc. O fator era a «hora do dia» na qual se apresentava o caso.

Homicídio sem motivo

É possível um homicídio ser cometido sem motivo? Deve ser considerado como torpe, fútil, simples?

Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva

Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.

Liberdade de expressão nas redes sociais

Quando se fala em liberdade de expressão nas redes sociais, nos deparamos também com outros direitos em questão: direito à privacidade, direito à honra, direito à intimidade etc.

Alckmin e as águas passadas

A imprensa paulista está transformando São Paulo numa "terra de ninguém" em que vigora a "Lei do cão". Em algum momento a União terá que intervir naquele Estado para restabelecer a legalidade constitucional na administração pública.

O que é feminicídio?

O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve.

Liberdade de expressão no direito comparado ocidental

O artigo analisa o direito à liberdade de expressão em constituições ocidentais, comparando sua aplicação e dilemas hermenêuticos. Como garantir coerência jurídica entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais?

Adimplemento substancial: como não banalizar a teoria

O objetivo é identificar os critérios utilizados para aplicação desta teoria, a fim de se conhecer o que se entende como “substancial” adimplemento do contrato para manter a permanência do mesmo, e não a sua extinção judicial em caso de inadimplemento.