Balística forense e lesões por projéteis

A balística forense estuda as armas de fogo os projéteis e os efeitos causados por estes. No mundo jurídico, seu conhecimento se faz necessário pois é com base na análise do exame de balística efetuado pelo perito que o advogado pode construir seu parecer

Violência contra a mulher: dos números à legislação

Apresenta uma breve abordagem da violência contra a mulher tratando das mudanças na legislação após o advento da Lei Maria da Penha e o impacto deste tipo de violência demonstrado por números.

Dumping social nas relações de trabalho

Este texto analisa a aplicação do Dumping Social na Justiça do Trabalho, bem como qual seria a competência para requerer e aplicar a condenação de tal instituto e a multa pecuniária acarretada pelo seu reconhecimento.

Poder de polícia e o direito de dirigir

Dirigir realmente é um direito? O tema proposto tem por fim causar uma reflexão sobre o direito de dirigir bem como a atuação da Administração Pública através do poder de polícia para a concessão deste direito

Ações afirmativas e igualdade

A igualdade vem sendo construída ao longo dos anos através da observância das necessidades pessoais inerentes à cada período histórico, mostrando-se como um fundamental direito para um melhor processo de desenvolvimento da personalidade humana.

Goleiro Bruno: erro no cálculo poderia aumentar a pena

Houve erros técnicos-jurídicos existentes na sentença que condenou o goleiro Bruno pela morte de Eliza Samúdio: a pena poderia ser de aproximadamente 23 anos só pelo homicídio.

Agências reguladoras: poder normativo e discricionariedade técnica

Com foco no poder regulamentar as agências reguladoras, este artigo buscará demonstrar que independentemente da natureza jurídica desse poder, a discricionariedade técnica fundamenta a edição dos instrumentos normativos editados por essas instituições.

Reclamação constitucional contra súmula não vinculante: por quê não?

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo, reiteradamente, não caber a reclamação constitucional para cassar ou anular decisão judicial, quando se trata de afronta a Enunciado de sua súmula, não vinculante. Não concordamos com tal limitação.

Aplicação do CDC aos serviços públicos

A aplicação das Normas Consumeristas, em se tratando de serviços públicos, haverá de observar contornos específicos, próprios, sem que se olvide que a lógica dos serviços públicos difere da lógica de mercado – lógica onde, por excelência, incide o campo de proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Vendi o veículo e ele continua no meu nome. E agora?

O que acontece quando você descobre que o veículo que você vendeu continua no seu nome? Como se livrar deste problema?

Processo e a construção de uma verdade: uma ficção

O resultado do processo não é uma verdade universal, mas sim é uma verdade admitida para o fim específico de pacificação social e segurança jurídica, uma ficção.

Monismo, dualismo e a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil

Com relação às teorias monista e dualista do Direito Internacional, não se pode dizer que a jurisprudência segue fielmente uma delas, pois, na realidade, carrega traços de ambas, criando uma terceira teoria.

Fronteiras da Teoria do Direito, de Posner: análise crítica

Criticam-se alguns argumentos de Richard Posner sob a perspectiva da análise econômica do Direito (Law and Economics). Uma reflexão sobre uma perspectiva externa do Direito utilizando ferramentas de outras disciplinas tornou-se indispensável.

Assédio moral nos bancos

O presente estudo tem como objetivo primordial identificar os impactos que o assédio moral ocasiona para o empregado nas relações bancárias.

Actio libera in causa no Brasil

A ebriez é um aspecto relevante na atribuição da culpa e penas para um agente. O presente escrito traz uma breve análise da teoria da actio libera in causa e como ela é traduzida no ambiente jurídico brasileiro.

Violência obstétrica

Em descompasso com a humanização do atendimento à gestante, más práticas médicas e hospitalares acabam por trazer à mulher traumas físicos e psicológicos em razão da chamada violência obstétrica.

Direito fundamental à educação e ações coletivas

O presente artigo tem por escopo a análise do direito social a educação, que é a base da nação e, sobretudo, o fundamento sobre o qual a cidadania será edificada. Objetiva-se uma reflexão sobre qualidade da educação que deverá ser entregue ao cidadão brasileiro, bem como dos mecanismos constitucionais e legais que permitirão a concreção do direito abstratamente assegurado.

Negociação coletiva trabalhista: princípios gerais

Os princípios orientadores da negociação coletiva são elementos de fundamental importância para essa modalidade de autocomposição de conflitos, pois informam valores, projetam exigências e conformam parâmetros de atuação necessários ao seu desenvolvimento, sendo, por isso, de especial relevância para aplicação do direito coletivo do trabalho.

Penhora do bem de família do fiador de locação: (in)constitucionalidade

Há incoerência jurídica no ordenamento brasileiro, na medida em que a legislação inquilinária afastou da proteção da lei de impenhorabilidade o fiador proprietário de bem de família.

Medida de segurança no Direito Penal

O conceito de loucura é filho do seu próprio tempo, variando de acordo com as idiossincrasias de cada sociedade.