Planejamento das contratações para o combate da fome

Analisamos uma das lições emanadas durante o lançamento oficial do movimento “pacto contra a fome”, qual seja a relevância do planejamento e fiscalização das contratações públicas para o combate estrutural e permanente da fome.

As eleições nas democracias e autocracias contemporâneas

Para alguns, é difícil compreender a tônica das autocracias porque, embora sejam ditaduras, possuem eleições. O problema é que não são livres e justas.

O sistema de jurisdição una e o tribunal de contas

No ordenamento jurídico brasileiro, à luz das atribuições legislativas conferidas aos tribunais de contas, vigora o sistema de jurisdição una?

O pixo e os Urubus: Uma reflexão sobre as culturas periféricas

Obra audiovisual "Urubus", inspirada na história real do grupo de pichadores da Bienal de 2008, redunda numa excelente ficção que não se propõe a vitimizar os pichadores, mas sim humanizá-los.

Locação de imóvel pela administração: como justificar a escolha

O município deve indicar a vantagem da inexigibilidade da licitação, bem como a eficiência e adequação da contratação.

RPPS: reforma da Previdência do Paraná

Examinamos as peculiaridades da previdência de servidores paranaenses em temas como contagem de tempo de contribuição fictício, abono de permanência, taxação de aposentados e pensionistas, regra de transição do pedágio e outras situações especiais.

Dispensa de licitação e responsabilidade do gestor que deu causa à emergência

Examinamos a responsabilidade do gestor que deu causa à situação de emergência que ensejou dispensa de procedimento licitatório.

Conselhos de promoção da igualdade racial

O fomento à criação de conselhos de promoção da igualdade racial e a adesão ao SINAPIR pelos municípios projetam a superação das discriminações históricas e reposicionam as instituições de Estado rumo ao alinhamento e à cooperação com a defesa e promoção dos direitos humanos das populações afrodescendentes.

O Portal Nacional de Contratações Públicas

Difícil ou não, a integração e posterior adesão ao PNCP é um caminho inevitável para uma nova realidade que só há de trazer benefícios para a Administração Pública.

Cabe falar em concurso formal quando uma única conduta acarreta a redução do ICMS e da contribuição do PIS-PASEP/COFINS?

Se a justiça estadual estiver processando por prática do crime em relação ao ICMS e a justiça federal, por sua vez, estiver processando o mesmo acusado por crime em relação a redução das contribuições sociais, como proceder?

Revogação de prisões cautelares

A revogação das prisões cautelares é um mecanismo essencial para evitar abusos e injustiças, pois possibilita a revisão e o reexame da necessidade e proporcionalidade da medida restritiva de liberdade.

A revisão criminal e a falta de preservação da prova na ação penal originária

O Estado-Juiz não tem apenas o dever de preservar a integridade e idoneidade da prova, mas também de mantê-la nos autos a fim de demonstrar a sua cronologia.

Locador pode retomar imóvel abandonado?

O abandono de um imóvel por parte do inquilino não concede automaticamente ao proprietário o direito de adentrar ao imóvel.

Contratos inteligentes: introdução ao Ethereum

Ethereum é uma rede de código aberto que utiliza a tecnologia de blockchain para executar contratos inteligentes.

Startup nova como S.A. Vantagem?

Explicamos os motivos pelos quais pode ser vantajoso para uma startup adotar a estrutura de sociedade anônima.

Por que Dallagnol não sabia em que condição será ouvido pela PF?

O direito de polícia judiciária, cujo conhecimento é crucial para a realização adequada das operações policiais, é frequentemente negligenciado nas salas de aula das instituições de ensino jurídico.

Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial

Embora relevante para a concretização dos direitos sociais assegurados na Constituição, o ativismo judicial é alvo de indagações quanto a sua legitimidade.

Regras trabalhistas aplicáveis ao MEI

Orientações sobre as regras trabalhistas para MEI podem parecer complicadas. Por isso explicamos com uma linguagem mais fácil para que o empreendedor possa ter acesso a informação com diligência.

Tutela antecipada e a astreinte

Analisamos a tutela antecipada e a multa processual como meios efetivadores de uma prestação jurisdicional célere.

Almejar integrar ou simpatizar com organização criminosa é crime?

Apontamos a necessidade de enfrentar às novas figuras e práticas criadas para burlar a configuração da organização criminosa.