Revista de Penhora online
ISSN 1518-4862Execução para a pacificação social
Propomos uma releitura da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, a fim de se proporcionar maior efetividade ao direito do credor e a menor onerosidade ao devedor.
Suspensão de leilão eletrônico de imóvel diante de irregularidades do edital e avaliação com preço vil
Se houver irregularidades no edital de leilão eletrônico ou se o valor da avaliação do bem imóvel for considerado vil, defasado, a suspensão do procedimento é medida impositiva.
SisbaJud: expressão do autoritarismo ou exercício da jurisdição?
Reflexões sobre a interpretação do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) com o uso do SisbaJud (ou BacenJud) para indisponibilidade de ativos financeiros e satisfação de dívidas em processos judiciais cíveis.
Indisponibilidade de ativos: a efetividade do art. 854 do CPC
Como a dispensa de prévia intimação do devedor para se manifestar sobre o pedido de penhora online no NCPC influi na execução, tendo em vista o comportamento do executado em situação diversa.
Cerco ao contribuinte brasileiro
Nas execuções fiscais das quais o contribuinte pretende se defender, a penhora on line é amplamente utilizada. Rapidamente, seu dinheiro é retirado da conta para garantir o Fisco. Agora para receber de volta o tributo cobrado indevidamente, entra-se na fila dos precatórios e aguarda-se anos.
Arresto on line antes da citação na execução de título extrajudicial no STJ
O autor analisa a sedimentação do posicionamento das Terceira e Quarta Turmas do STJ no que concerne à possibilidade de aplicação analógica do art. 655-A do CPC, para efeito de admitir o arresto executivo na modalidade "on line".
Substituição de penhora de dinheiro por percentual de faturamento da empresa
Debate-se a possibilidade, especialmente em execuções fiscais, de substituição de penhora de dinheiro por percentual de faturamento, em empresas sólidas que estejam passando por dificuldades momentâneas.
Liberação de valores e adimplemento da execução provisória trabalhista
Caso se deseje agilizar o procedimento executório trabalhista, possibilitando a liberação de valores na execução provisória, bem como aplicação de multas, deve-se rever a CLT, e não procurar supostas melhorias na legislação processual civil.
Novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros e penhora online via Bacenjud
Limitar o uso do Bacenjud a uma única oportunidade representa indevida e ilegal limitação do direito da parte exequente de satisfazer seu crédito.
A Lei 11.382/06 melhorou a execução?
Analisam-se diversas situações que permitem concluir que a Lei 11.382/2006 atingiu o fim pretendido, qual seja, a desburocratização do processo executório, com benefícios para ambas as partes litigantes.
Novo modelo de execução cível: aplicação ao processo do trabalho
Os institutos do novo modelo de execução cível devem ser aplicados ao processo do trabalho, como a desnecessidade de citação, a multa de 10%, o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário da sentença e o fim da nomeação de bens à penhora pelo devedor.
Penhora online no processo civil
Usando os benefícios da internet para dar maior efetividade ao processo de execução, surgiu a penhora on-line, a partir de um convênio entre o Banco Central com o STJ e o Conselho da Justiça Federal, fazendo originar o que se convencionou chamar de BacenJud.
Processo eletrônico: constitucionalidade da penhora online
RESUMO A internet, provavelmente o maior sistema de engenharia já desenvolvido pela humanidade, possibilitou a viabilidade do processo eletrônico como solução para a morosidade em que se encontra o Poder Judiciário brasileiro. Neste contexto, diante da rapidez na troca de…
A penhora on-line no âmbito da execução fiscal
1. INTRODUÇÃOA Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, introduziu, no sistema jurídico, nova norma denominada penhora on-line, prevista, expressamente, no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Esta nova previsão trouxe diversas questões ao cenário tributário brasileiro,…
Lei nº 11.382/06: a penhora on-line na sistemática civil
RESUMO: O presente trabalho busca discutir a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito civil, e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual, utilizando com substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência dos principais tribunais.…