Poder de polícia no Direito Administrativo

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Poder de polícia no combate ao Aedes aegypti

05/02/2016 09:22Rogério Tadeu Romano 24

O artigo põe em discussão recente medida provisória sobre problema de saúde pública.

Devolução de medicamentos sujeitos a controle especial

02/08/2019 15:45Adriano José Almeida Maia 0

Ao tentar devolver medicamentos sujeitos a controle especial, o consumidor depara-se com a impossibilidade de fazê-lo junto a uma farmácia. Como compatibilizar essa situação com a Lei 8.070/1990?