Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
10/05/2018 18:00 7
A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.
16/07/2020 13:15 0
Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?
18/06/2020 19:00 0
O artigo discute sobre tema processual atinente a prazo para entrega de originais quando o recurso é interposto por fax.
17/04/2020 17:40 0
O artigo busca apresentar algumas soluções para que o sistema de justiça volte a funcionar, na medida do possível, diante do enfrentamento ao covid-19.
10/03/2020 13:28 0
As turmas recursais têm adotado o entendimento (consolidado em alguns enunciados do FONAJE) de que o prazo para o recolhimento do preparo do recurso inominado é de 48 horas, sob pena de deserção, não se admitindo a complementação a destempo.
03/12/2018 13:15 0
O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?
14/11/2018 23:26 0
Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?
23/05/2018 12:00 0
Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.
07/12/2017 15:15 2
Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC
04/07/2017 13:50 0
Mesmo o segundo embargo protelatório interromperá o prazo recursal. Após seu julgamento, com a majoração da multa, teremos por requisito de admissibilidade do recurso seguinte o depósito do valor determinado como punição.
01/06/2017 18:28 1
Apresentamos uma tabela comparativa dos prazos antigos e novos do processo civil, com comentários sobre as novidades que suscitam maior interesse.
21/02/2017 18:50 53
A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma?
17/11/2016 16:48 82
O novo CPC modificou os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais, passando a interromper – e não mais suspender – o prazo para outros recursos. A aplicação do novo CPC aos juizados especiais, porém, vem sendo duramente questionada e até mesmo rejeitada por alguns tribunais do país.
29/09/2016 12:23 19
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
08/06/2016 16:32 97
Não há incompatibilidade na contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais.
23/05/2016 11:18 18
O presente texto traz uma análise das criticas à nova regra de contagem de prazos estabelecida pelo novo CPC.
12/05/2016 13:42 21
Analisam-se os prazos para atuação do Ministério Público nas diversas ações civis disciplinadas no Código de Processo Civil de 2015 e em leis especiais, quando presentes as hipóteses legais de intervenção.
15/04/2016 13:13 30
O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.
23/03/2016 15:32 104
Um dos principais vetores do novo processo civil, reconhecido pelo código de 2015, consiste em buscar a todo custo – dentro da boa ordem jurídica – as resoluções de mérito no processo.
18/03/2016 11:03 195
Como ficam os prazos em curso no momento do início da vigência do novo CPC?
16/03/2016 18:03 187
O novo Código de Processo Civil vem sendo apresentado aos advogados como eficiente instrumento a coibir entraves impeditivos ao exame do mérito de processos e recursos, dando uma nova racionalidade para o sistema processual e consagrando a visão do processo como instrumento para a realização do Direito, e não como um fim em si mesmo.
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