Da defesa dos interesses do credor insatisfeito: como otimizar a Justiça e superar a crise – Parte II:
08/05/2021 12:15 0
Reflexões sobre a necessidade de se preservar os interesses do credor insatisfeito e da efetividade das decisões judiciais.
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Princípio da menor onerosidade ao devedor
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss
09/04/2020 12:00 2
Porque concebido como decorrência da boa-fé objetiva, o duty to mitigate the loss deve ser observado sob pena de inadimplemento contratual e responsabilidade civil objetiva, independentemente de elemento intencional.
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Parcelamento da dívida em cumprimento de sentença
30/06/2020 18:35 0
Na prática, o parcelamento da dívida traz efetividade ao procedimento executório, mormente em casos nos quais o devedor realmente não possua condições de arcar com o débito executado.
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Cadastro positivo prova boa situação financeira do devedor?
29/06/2020 13:55 0
O cadastro positivo reúne informações sobre o histórico de pagamentos de determinada pessoa. Seria possível utilizá-lo para a averiguação de informações, a respeito da condição financeira do devedor, e utilizá-las para forçar a quitação?
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O covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior
08/04/2020 15:40 0
Reflexões sobre a questão da onerosidade excessiva com relação aos contratos em momento de grave crise de saúde pública.
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Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional
18/05/2018 11:47 1
Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.
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Indisponibilidade de ativos: a efetividade do art. 854 do CPC
16/04/2017 13:10 0
Como a dispensa de prévia intimação do devedor para se manifestar sobre o pedido de penhora online no NCPC influi na execução, tendo em vista o comportamento do executado em situação diversa.
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Estatuto constitucional das relações contratuais
26/11/2016 18:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
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Seguro garantia judicial para na execução fiscal
25/08/2014 16:31 1
Estudam-se as hipóteses admitidas de garantia do juízo das execuções fiscais.
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Meios coercitivos nas execuções: como obrigar o devedor a pagar?
30/09/2013 14:45 22
O principal método de coerção patrimonial adotado atualmente é a astreinte, tendo em vista a pressão psicológica que exerce sobre o devedor, o que não impede a aplicação de outros métodos, tal como o contempt of court.
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Penhora de direitos relativos a bens com alienação fiduciária
16/05/2013 12:58 7
Admitir a viabilidade da penhora de direitos relativos aos bens gravados com alienação fiduciária não caracteriza ofensa ao princípio da menor onerosidade.
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Penhora de valores e operadoras de cartão de crédito
11/02/2013 18:55 2
O pleito de penhora sobre hipotéticos valores a serem repassados pelas operadoras de cartão de crédito à devedora, é ilegal e insubsistente.
