Princípio da menor onerosidade ao devedor
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26/11/2016 16:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
16/04/2017 10:10 0
Como a dispensa de prévia intimação do devedor para se manifestar sobre o pedido de penhora online no NCPC influi na execução, tendo em vista o comportamento do executado em situação diversa.
25/08/2014 13:31 1
Estudam-se as hipóteses admitidas de garantia do juízo das execuções fiscais.
30/09/2013 11:45 22
O principal método de coerção patrimonial adotado atualmente é a astreinte, tendo em vista a pressão psicológica que exerce sobre o devedor, o que não impede a aplicação de outros métodos, tal como o contempt of court.
16/05/2013 09:58 7
Admitir a viabilidade da penhora de direitos relativos aos bens gravados com alienação fiduciária não caracteriza ofensa ao princípio da menor onerosidade.
11/02/2013 16:55 2
O pleito de penhora sobre hipotéticos valores a serem repassados pelas operadoras de cartão de crédito à devedora, é ilegal e insubsistente.
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