Princípio da vedação do retrocesso social

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A solidariedade e a adequação constitucional das medidas de combate à pandemia

26/08/2020 19:15Alex Jordan Soares Monteiro Mamede 0

Considerando a necessidade de respostas rápidas do Poder Público ante os danos sanitários e econômicos ocasionados pela pandemia (covid-19), o princípio da solidariedade assume posição de destaque.