Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos

1. Direito e Moral no Estado de DireitoUm dos grandes problemas que tem sido gerado pela avalanche de conflitos na qual se encontra o Poder Judiciário, é a questão da moralidade administrativa. Os novos instrumentos de controle jurisdicional, bem como…

Direito Administrativo democrático

"Quem não aplica remédios novos deve esperar novos sofrimentos, pois o tempo é o grande inovador" (Francis Bacon) Todos os ramos do direito sofrem com maior ou menor intensidade influência do princípio político vigente num determinado contexto histórico. Deste modo,…