Princípios (Direito Constitucional)

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Coronavírus (covid-19) e tributação para proteção dos mais pobres

01/04/2020 13:15Alexandre Machado de Oliveira 3

Estuda-se a não tributação do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19).