Fases da prisão em flagrante: iter prisiones

A prisão em flagrante, diferentemente do que possa parecer, não se exaure em um único momento, podendo ser dividida em fases cronologicamente necessárias para a sua perfeita concretização. E isso significa que a pessoa capturada não está, de fato, presa.

Condução coercitiva e poder geral de cautela do juiz criminal

Atribuir hipóteses novas de cabimento da condução coercitiva (como na investigação preliminar) ou finalidades paralelas (como evitar possíveis tumultos pela tomada do depoimento, de tal modo a “proteger” o imputado) é criar um ato atípico, desprovido de amparo constitucional, convencional ou legal

Sistema de prisão e o poder de plantão: há outro caminho?

O sistema de prisão acaba se mantendo e se reafirmando, como um ser vivo que conspira e se adapta aos tempos, mesmo que nunca tenha atingido as finalidades desejadas em um estado igualitário de direitos.

Inconstitucionalidade da prisão temporária

É preciso diferenciar a preocupação com a condenação e a efetiva aplicação da lei penal da prisão processual usada como forma de satisfazer os anseios da população por um espetáculo que sirva a uma ilusão de eficácia da Justiça.

Autoridade policial não pode arbitrar a fiança

O texto discorre sobre as consequências das determinações da resolução nº 213/2015 do CNJ, com a efetivação da audiência de custódia, em nosso ordenamento jurídico.

A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica

É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.

Manifestações em São Paulo: crime de dano qualificado e prisão preventiva

O artigo comenta recente depredação a bem de imensa importância para a cultura nacional, trazendo apontamentos quanto ao crime de dano.

Audiências de custódia e a Resolução 213 do CNJ

Não se pode, a pretexto da inconstitucionalidade de Resolução do CNJ, deixar de cumprir determinações convencionais, por essas serem normas supralegais e de observância obrigatória em todo o território nacional.

Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva

Embora seja de difícil conceituação, a expressão ordem pública deve ser definida pelo legislador, por questão de segurança jurídica.

Delegado de Polícia e dispensa da fiança

É imperativa uma alteração legislativa prevendo a possibilidade de fixação de outras medidas pelo Delegado de Polícia – que não a fiança –, a fim de possibilitar a sua dispensa já na Delegacia.

Um tiro no coração da Operação Lava-Jato

Tendo por base a análise do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que votou pela liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, discutiremos o instituto da prisão preventiva.

Livre atuação do julgador nas medidas cautelares

O exercício da judicatura deve objetivar, acima de tudo, a concretização daquilo que se entende como justiça, ainda que se trate de uma decisão contra a vontade majoritária.

Caso Eduardo Cunha: aplicação da medida de suspensão da função pública

O artigo, diante de caso concreto, discute a possibilidade de suspensão da função pública, frente aos ditames dos artigos 282 e 319, VI, do CPP.

Condução coercitiva e polícia judiciária

A condução coercitiva que gere consecutiva segregação temporária retrata legítimo procedimento apto a preceder uma “prisão para investigação”, essência da prisão temporária, e não irregular “prisão para averiguação”, com mera captura infundada.

Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais

O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.

Prisão em flagrante no crime habitual

Negar a possibilidade da prisão em flagrante em crime habitual é negar as modalidades de prisão que não configuram a situação de flagrância em sentido estrito.

Audiência de custódia e ADPF 347

Em 09/09/2015, o STF concedeu cautelar a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.

Prisões cautelares: o problema da generalização

Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.

Audiência de custódia: remédio contra prisões em flagrante abusivas

Apresenta-se a audiência de custódia, prevista em pactos internacionais de direitos humanos e cuja difusão no Brasil vem sendo incentivada pelo CNJ, com o intuito de evitar prisões desnecessárias e abusivas.

A inconstitucionalidade da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Garantir a ordem pública é função do Estado. Trata-se de questão de segurança pública, e não de processo penal.