Propaganda eleitoral

Propaganda eleitoral gratuita, spam eleitoral, propaganda no twitter e no Facebook, jingles eleitorais, boca de urna etc.

Propaganda eleitoral irregular por antecipação (Lei nº 13.165/2015)

03/05/2016 10:36Wecsley dos Santos Pinheiro 29

Trata das implicações das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, já aplicável às eleições municipais de 2016, no regime jurídico das propagandas eleitorais, em especial na chamada propaganda antecipada ou extemporânea.

Limites da pré-campanha eleitoral sob a Lei 13.165/2015

09/08/2016 15:03Marcio Rodrigues 62

O termo pré-candidato que se vê na jurisprudência faz referência a uma realidade pré-reforma de 2013/2015. Lá o pré-candidato era, para a Justiça Eleitoral, aquele que aguardava o registro.

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