Propaganda eleitoral

Propaganda eleitoral gratuita, spam eleitoral, propaganda no twitter e no Facebook, jingles eleitorais, boca de urna etc.

Propaganda eleitoral irregular por antecipação (Lei nº 13.165/2015)

03/05/2016 10:36Wecsley dos Santos Pinheiro 29

Trata das implicações das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, já aplicável às eleições municipais de 2016, no regime jurídico das propagandas eleitorais, em especial na chamada propaganda antecipada ou extemporânea.

Propaganda eleitoral nos templos religiosos é ilícita

26/12/2016 16:40João Gabriel Cardoso 52

A ilicitude da propaganda eleitoral nos templos religiosos surgiu de uma alteração legislativa advinda pela Lei 12.034/09.

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