Exibição de documentos pelo rito da produção antecipada de provas
23/01/2020 18:20 0
Embora o STJ tenha admitido o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, mesmo com o advento do novo CPC, tal posicionamento não é unânime.
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Provas no processo civil
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Análise das memórias falsas e microexpressões faciais em depoimentos judiciais
13/10/2020 16:20 0
O artigo faz uma breve análise sobre as emoções, expressões faciais e memória, a fim de demonstrar a fragilidade do depoimento judicial. Também aponta alguns fatores prejudiciais, tais como: falsa memória, indução e esquecimento.
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
07/12/2019 19:28 0
Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.
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Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar
26/11/2019 19:00 1
É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla.
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Incidência do princípio da congruência nas ações civis públicas
16/09/2019 18:16 0
Os limites da sentença e decisão de mérito na ação civil pública devem ter por norte central o fato de que, em tais ações, busca-se a tutela de interesses coletivos e difusos, cuja natural repercussão social leva à indisponibilidade do direito.
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A produção antecipada de prova e a autocomposição no direito do seguro
12/09/2019 18:00 0
O artigo trata da nova ação de produção de prova e sua importância para o direito do seguro, seja nas relações segurado e segurador, seja para o ressarcimento em regresso contra autor de ato danoso.
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Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo
29/08/2019 17:35 1
O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.
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Ônus da prova nas ações coletivas
21/08/2019 20:03 0
As ações coletivas acompanham, na maior parte das vezes, as regras gerais do ônus da prova, inclusive as divergências a respeito do tema, das quais fazemos um apanhado.
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A doce ilusão da confissão ficta
11/08/2019 13:03 0
A confissão ficta é relativa e pode ser afastada por prova em contrário. Apesar disso, alguns profissionais dispensam outros meios de prova na expectativa de que aquela propague seus deleitáveis efeitos.
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Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo
03/06/2019 15:50 0
A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.
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Inquirição de testemunhas e o fim das reperguntas no processo civil
03/03/2019 18:50 2
O artigo analisa o art. 459 do CPC/2015, que modificou a forma de apresentação de perguntas em audiência, ao permitir que sejam feitas diretamente pelo advogado à testemunha, sem as denominadas reperguntas pelo juiz.
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Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
26/02/2019 15:40 3
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
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O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?
05/12/2018 16:30 1
Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.
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Matéria de fato e questão de direito no processo tributário
31/07/2018 13:17 1
Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.
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Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar
20/07/2018 17:00 2
É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla. Entenda sobre os principais aspectos relacionados ao processo administrativo disciplinar (PAD) e a efetivação do contraditório quando da prova documental, como meio de auxiliar na avaliação da intencionalidade do servidor na prática da conduta.
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Caso Paulo Maluf: a juntada de provas documentais em embargos de declaração
05/10/2017 15:30 0
Análise da defesa que, por meio de embargos de declaração, tenta reverter a decisão pela prisão do deputado.
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Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual
11/08/2017 19:00 1
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
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Crítica da teoria formalmente vinculante dos precedentes
19/07/2017 18:50 0
O CPC estabeleceu termos para os precedentes no direito brasileiro. Para o adequado manejo deste instrumento, é preciso compreender quais teorias sustenta este microssistema e este foi o feito por Hermes Zaneti, expoente processualista.
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Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação garante celeridade?
18/05/2017 17:44 0
A obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação contribui para a efetividade da garantia constitucional da razoável duração do processo?
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O diálogo com os peritos no processo
22/04/2017 14:10 1
A tarefa de construção do elo entre a ciência de formação do perito e a ciência jurídica por meio do laudo traz consigo complexidade considerável.
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Gravação da audiência cível no novo CPC
01/03/2017 19:36 43
O artigo aborda questões polêmicas originadas a partir da interpretação do art. 367 do CPC/2015, dispositivo legal que possibilita às partes gravarem a audiência cível, independentemente de autorização judicial.
