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Recurso extraordinário

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Matéria de fato e questão de direito no processo tributário

31/07/2018 10:17Antonio Carlos Sirqueira Rocha 1

Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.

Plenário virtual do STF: uma inconstitucionalidade

01/01/2017 14:00Lucas Costa da Rosa 15

Prequestionamento da matéria de ordem pública nos recursos excepcionais

14/10/2011 16:01Rafael Augusto Pollini 4

Exibir selecionados Tudo de Recurso extraordinário

Recurso extraordinário à luz do novo CPC

11/10/2017 11:20Pedro Losa Loureiro Valim 1

A supressão do juízo de admissibilidade cindido teria sido uma das principais mudanças no trâmite processual dos recursos extraordinários.
Contagem de prazos por dias corridos para recursos extraordinários e especiais criminais

12/12/2016 14:30Christiano Jorge Santos 142

Os recursos extraordinários e especiais (mesmo os criminais) estão previstos no CPC, mas não seguem as regras do processo civil (dias úteis), pois o CPP regulamenta a contagem por dias corridos.
Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado

06/05/2016 15:11Clarissa Teixeira Paiva 13

Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso

08/12/2015 15:02Gentil Ferreira de Souza Neto 1

A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.
PEC 209/2012 e a repercussão geral do recurso especial

22/10/2015 09:26Mariana Pedreiro Forestiero 10

Analisa-se a PEC 209/2012, a qual tem por objeto acrescentar novo requisito ao recurso especial: repercussão geral.
Reexame de questões de fato no julgamento de RE e REsp

07/10/2015 10:38Daniel Arévalo Nunes da Cunha 8

A limitação ao exame de questões de direito no julgamento dos recursos extraordinário e especial está adstrita ao juízo de cassação, pois o STF e o STJ podem efetuar a análise da prova sobre os fatos por ocasião do rejulgamento da causa.
Destrancamento de REsp e RE em sede de agravo de instrumento contra decisão interlocutória

28/09/2015 11:22Diego dos Santos Zuza 1

Verifica-se a possibilidade de processamento imediato de recurso especial e/ou extraordinário contra decisão interlocutória, mesmo contra determinação expressa do art. 542, §3º do CPC, bem como o meio processual adequado de fazê-lo.
Julgamento de mérito pelo plenário virtual: inconstitucionalidade

26/09/2015 10:38Lucas Costa da Rosa 5

É inconstitucional a previsão regimental da Corte Suprema (art. 323-A) que autoriza o julgamento de mérito de recursos extraordinários em seu plenário virtual.
Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347

11/09/2015 09:26Luciano de Castro Lamego 9

O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.
Reclamação constitucional para preservação da autoridade vinculante das decisões em sede de recurso extraordinário

22/02/2015 16:29Guilherme Mungo Brasil 2

A decisão proferida em RE ostenta efeito vinculante, efeito que, porém, não encontra instrumento capaz de efetivá-lo na prática. Assim, considerando a falta de efetividade das vias recursais, assoma-se como solução a reclamação constitucional.
No mérito de repercussão geral, STF está adstrito ao leading case?

23/11/2014 14:51Rafael Schreiber 0

Não se admitem limitações materiais ou formais injustificadas ao exame da repercussão geral procedido pela Suprema Corte, que está livre para examinar as questões constitucionais que gravitam em torno da matéria discutida não só para o caso concreto posto em exame, mas também de forma abstrata.
PEC 15/2011: regulamentação dos recursos excepcionais

22/11/2014 11:11Ana Flávia Abreu Bezerra dos Santos e Victor Nogueira de Figueiredo 1

Disserta-se acerca da Proposta de Emenda da Constituição em face da supressão do recurso extraordinário e do recurso especial.
Recurso especial e recurso extraordinário: a tutela do direito objetivo

13/11/2014 12:22Mario Moreira 1

O presente trabalho versa sobre a teoria geral dos Recursos Especiais e Recursos Extraordinários no âmbito do Direito Processual Penal
Amparo assistencial ao estrangeiro

31/10/2014 14:18Geandré Gomides 0

Discute-se a possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial ao estrangeiro residente no país, posicionando as perspectivas para o cenário jurídico nacional, com o julgamento a ser realizado pelo STF em recurso com repercussão geral.
Repercussão geral em recurso extraordinário: controvérsias e propostas

30/10/2014 16:43Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior 1

Apresentam-se aspectos controvertidos do procedimento de julgamento por amostragem do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral. Ao final, duas propostas legislativas objetivam solucionar os principais problemas apontados.
Morosidade “do” ou “no” Judiciário? Ensaio sobre a “PEC dos recursos”

24/10/2014 15:45Rogério Roberto Gonçalves de Abreu 3

No texto, o autor procura examinar e confrontar os argumentos que pregam a inconstitucionalidade da PEC n. 15/2011 (conhecida como "PEC dos recursos"), ao mesmo tempo em que critica a visão de uma suposta "morosidade 'do' poder judiciário".
STF e a competência para apreciação de efeito suspensivo ao RE

08/10/2014 08:44Rômulo de Andrade Moreira 31

O STF corretamente decidiu não ter competência para atribuir ou sustar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem.
Repercussão geral na Justiça do Trabalho

02/10/2014 09:10Crislaine Vanilza Simões Motta 10

O Tribunal Superior do Trabalho vem suspendendo Recursos Extraordinários, ignorando se a Turma analisou ou não o mérito do Recurso de Revista, o que tem causado um verdadeiro disparate jurídico.
Abstrativização do recurso extraordinário

03/08/2014 16:41Rogério Mayer 2

Nosso controle de constitucionalidade está em franca mutação, havendo uma crescente valorização da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal, aproximando o sistema difuso do concentrado com maior efetividade.
PEC dos recursos: solução ou devaneio?

31/05/2014 09:25Jonildo Maiomona João Malega 8

Por um lado, alguns juristas defendem que a aplicabilidade da PEC dos Recursos trará, no âmbito jurídico, a postergação da decisão implicando assim, a negativa de jurisdição. Por outro lado, os juristas que a apoiam acreditam em sua aplicabilidade, haja vista as decisões serão mais facilmente executadas, de uma forma mais barata, rápida e eficiente.