Recurso extraordinário à luz do novo CPC
11/10/2017 11:20 1
A supressão do juízo de admissibilidade cindido teria sido uma das principais mudanças no trâmite processual dos recursos extraordinários.
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Recurso extraordinário
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Plenário virtual do STF: uma inconstitucionalidade
01/01/2017 14:00 15
O julgamento virtual de mérito é adotado exclusivamente para reduzir a carga de trabalho do Supremo e calibrar a celeridade processual. Entretanto, a supressão do debate entre os ministros e da participação dos advogados nas sessões não promoverá tais objetivos.
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Contagem de prazos por dias corridos para recursos extraordinários e especiais criminais
12/12/2016 14:30 142
Os recursos extraordinários e especiais (mesmo os criminais) estão previstos no CPC, mas não seguem as regras do processo civil (dias úteis), pois o CPP regulamenta a contagem por dias corridos.
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Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
06/05/2016 15:11 13
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
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ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso
08/12/2015 15:02 1
A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.
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PEC 209/2012 e a repercussão geral do recurso especial
22/10/2015 09:26 10
Analisa-se a PEC 209/2012, a qual tem por objeto acrescentar novo requisito ao recurso especial: repercussão geral.
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Reexame de questões de fato no julgamento de RE e REsp
07/10/2015 10:38 8
A limitação ao exame de questões de direito no julgamento dos recursos extraordinário e especial está adstrita ao juízo de cassação, pois o STF e o STJ podem efetuar a análise da prova sobre os fatos por ocasião do rejulgamento da causa.
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Destrancamento de REsp e RE em sede de agravo de instrumento contra decisão interlocutória
28/09/2015 11:22 1
Verifica-se a possibilidade de processamento imediato de recurso especial e/ou extraordinário contra decisão interlocutória, mesmo contra determinação expressa do art. 542, §3º do CPC, bem como o meio processual adequado de fazê-lo.
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Julgamento de mérito pelo plenário virtual: inconstitucionalidade
26/09/2015 10:38 5
É inconstitucional a previsão regimental da Corte Suprema (art. 323-A) que autoriza o julgamento de mérito de recursos extraordinários em seu plenário virtual.
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Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347
11/09/2015 09:26 9
O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.
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Reclamação constitucional para preservação da autoridade vinculante das decisões em sede de recurso extraordinário
22/02/2015 16:29 2
A decisão proferida em RE ostenta efeito vinculante, efeito que, porém, não encontra instrumento capaz de efetivá-lo na prática. Assim, considerando a falta de efetividade das vias recursais, assoma-se como solução a reclamação constitucional.
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No mérito de repercussão geral, STF está adstrito ao leading case?
23/11/2014 14:51 0
Não se admitem limitações materiais ou formais injustificadas ao exame da repercussão geral procedido pela Suprema Corte, que está livre para examinar as questões constitucionais que gravitam em torno da matéria discutida não só para o caso concreto posto em exame, mas também de forma abstrata.
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PEC 15/2011: regulamentação dos recursos excepcionais
22/11/2014 11:11 1
Disserta-se acerca da Proposta de Emenda da Constituição em face da supressão do recurso extraordinário e do recurso especial.
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Recurso especial e recurso extraordinário: a tutela do direito objetivo
13/11/2014 12:22 1
O presente trabalho versa sobre a teoria geral dos Recursos Especiais e Recursos Extraordinários no âmbito do Direito Processual Penal
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Amparo assistencial ao estrangeiro
31/10/2014 14:18 0
Discute-se a possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial ao estrangeiro residente no país, posicionando as perspectivas para o cenário jurídico nacional, com o julgamento a ser realizado pelo STF em recurso com repercussão geral.
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Repercussão geral em recurso extraordinário: controvérsias e propostas
30/10/2014 16:43 1
Apresentam-se aspectos controvertidos do procedimento de julgamento por amostragem do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral. Ao final, duas propostas legislativas objetivam solucionar os principais problemas apontados.
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Morosidade “do” ou “no” Judiciário? Ensaio sobre a “PEC dos recursos”
24/10/2014 15:45 3
No texto, o autor procura examinar e confrontar os argumentos que pregam a inconstitucionalidade da PEC n. 15/2011 (conhecida como "PEC dos recursos"), ao mesmo tempo em que critica a visão de uma suposta "morosidade 'do' poder judiciário".
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STF e a competência para apreciação de efeito suspensivo ao RE
08/10/2014 08:44 31
O STF corretamente decidiu não ter competência para atribuir ou sustar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem.
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Repercussão geral na Justiça do Trabalho
02/10/2014 09:10 10
O Tribunal Superior do Trabalho vem suspendendo Recursos Extraordinários, ignorando se a Turma analisou ou não o mérito do Recurso de Revista, o que tem causado um verdadeiro disparate jurídico.
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Abstrativização do recurso extraordinário
03/08/2014 16:41 2
Nosso controle de constitucionalidade está em franca mutação, havendo uma crescente valorização da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal, aproximando o sistema difuso do concentrado com maior efetividade.
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PEC dos recursos: solução ou devaneio?
31/05/2014 09:25 8
Por um lado, alguns juristas defendem que a aplicabilidade da PEC dos Recursos trará, no âmbito jurídico, a postergação da decisão implicando assim, a negativa de jurisdição. Por outro lado, os juristas que a apoiam acreditam em sua aplicabilidade, haja vista as decisões serão mais facilmente executadas, de uma forma mais barata, rápida e eficiente.
