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Matéria de fato e questão de direito no processo tributário

31/07/2018 10:17Antonio Carlos Sirqueira Rocha 1

Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.

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