Revista de Recursos (Direito Processual Civil)
ISSN 1518-4862O reexame necessário na atual reforma processual
A recente reforma processual introduzida pela Lei 10.352 de 26dez01, em vigor desde 26mar02, modificou o artigo 475 do Código de Processo Civil, que trata do reexame necessário. (1) Especialmente em razão dos parágrafos 2º e 3º que foram acrescentados,…
As reformas no CPC : Lei nº 10.352/2001.
O Presidente da República sancionou duas leis no apagar das luzes de 2001, alterando sobremaneira o cotidiano dos operadores do direito, ambas com entrada em vigor 3(três) meses após sua publicação. Tratarei, apenas, das mudanças efetuadas no art. 475 do…
Embargos infringentes e questões de ordem pública
Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos infringentes - A evolução do instituto. 2.1. Procedimento dos embargos infringentes. 3. Questões de ordem pública. 4. Questões de ordem pública em sede de embargos infringentes. 1. Introdução O tema ora abordado refere-se à questão…
Sentença omissa: o recurso cabível e seus efeitos.
Sumário: 1. Introdução. 2. Sentença como ato jurisdicional recorrível. 3. Princípio da singularidade. 4. A omissão da sentença e o recurso cabível. 4.1. A "omissão" aparente da sentença não enseja embargos de declaração. 5. Conclusões. 6. Bibliografia.1. Introdução.O presente trabalho…
Lei nº 10.352: introdução do § 3º ao art. 515 do Código de Processo Civil.
Recentíssimas alterações no sistema recursal pátrio foram introduzidas pela Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, referentes a recursos e…
Inovações no processo civil em matéria recursal.
1.O Judiciário brasileiro debate-se em grave crise. Os problemas que o afligem, que dificultam, retardam e, na prática, muitas vezes, até impedem a prestação jurisdicional têm três vertentes. "São elas: a institucional, a estrutural e a relativa aos procedimentos"(1) As…
Reforma no sistema recursal do Código de Processo Civil.
De acordo com o comando contido no ainda em vigor artigo 530, do Código de Processo Civil, são embargáveis, na forma infringencial, os acórdãos não-unânimes proferidos no julgamento de apelação ou no de ação rescisória. Correndo os olhos pelo rol…
Mudanças que a Lei nº 10.352/2001 impôs ao CPC
Nada mais oportuno que reservar algum tempo para estudar e expor a compreensão sobre os efeitos da Lei 10.352/01, que altera o CPC, trazendo inovações sobre a coisa julgada e a tramitação dos recursos cíveis. É natural que, com o…
Desnecessidade do porte de remessa e retorno se o juízo recorrido situa-se na mesma sede do juízo a que se recorre.
"Os homens de outrora eram grandes e belos (agora são crianças e anões), mas esse fato é apenas um dos muitos que testemunham a desventura de um mundo que vai envelhecendo. A juventude não quer aprender mais nada, a ciência...
Acórdãos paradigmas nos embargos de divergência:
1.As presentes linhas têm como objetivo ferir a seguinte questão: quais os acórdãos que podem servir como paradigmas para a interposição de embargos de divergência de decisões em RE (STF) e em REsp (STJ)? Ou seja, servem como padrão de...
Do prequestionamento
Apesar de não estar previsto no texto constitucional atual, o prequestionamento é requisito para a interposição do recurso especial, requisito este que decorre da própria natureza do recurso, de suas finalidades e limites. Com efeito, se cabe recurso especial porque…
O problema da valoração da prova em recurso especial
1 - INTRODUÇÃOO presente trabalho monográfico tem por escopo o estudo a respeito do recurso especial, direcionando o estudo para o "problema da valoração da prova no recurso especial". Buscaremos no decorrer da pesquisa dissertar a respeito deste instrumento processual,…
A efetividade do processo pelo julgamento monocrático no Tribunal
1. IntroduçãoO termo efetividade advém do latim efficere, o qual significa produzir, realizar, estar ativo de fato; de modo que, em se relacionando ao processo, a efetividade corresponde, nos dizeres de EGAS MONIZ DE ARAGÃO, à "preocupação com a eficácia…
Embargos de Declaração:
"Tudo muda, exceto a própria mudança." Heráclito.1.NATUREZA JURÍDICAFalar de natureza jurídica para o operador do Direito é como falar dos sintomas de uma doença para o médico. É o ponto de partida para que esses profissionais realizem o seu papel…
Prequestionamento e embargos declaratórios
Tarefa de difícil apaziguamento é traçar uma precisa conceituação jurídica do instituto do prequestionamento, tendo em vista as inúmeras discussões em torno do tema, o que o torna uma das matérias mais agitadas na doutrina processual atual. Mas, essa doutrina…
Embargos de declaração e pré-questionamento
O tema proposto para esse rápido estudo é o seguinte: "embargos de declaração e pré-questionamento". Ao se deparar com esse assunto, um ouvinte menos militante nas discussões travadas nos juízos de 2ª instância e nos Tribunais Superiores poderá pensar, num…
Ainda sobre a declaração ex officio da falta de um pressuposto processual
Sumário: 1. A temática em foco – 2. A recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC, art. 267, § 3º e os recursos – 4. O CPC, art. 267, § 3º…
Fungibilidade recursal no processo civil: um modelo jurídico implícito
Sumário: 1. Introdução; 2. Ação e Recurso; 3. Conceito; 4. Aplicação do princípio da fungibilidade; 5. Requisitos; 6. Conclusão; 7 - Referências bibliográficas.1 - INTRODUÇÃOO tema deste estudo é de fundamental interesse para os aplicadores do direito processual civil, pois…
Os Recursos Especial e o Extraordinário retidos e o prequestionamento
O § 3º do Art. 542 do C.P.C. introduzido pela Lei nº 9.756, de 17.12.98, inseriu no direito processual civil Brasileiro a possibilidade legal da interposição do recurso especial e do recurso extraordinário, RETIDO. Como até hoje ocorre muita confusão…
