Revista de Reflexões sobre a Reforma Administrativa
ISSN 1518-4862Aspectos negativos da reforma administrativa
O desempenho funcional satisfatório não depende de normas legais, muito menos de princípios constitucionais. Basta a vontade política para criar uma burocracia estável e eficiente.
RPPS – Oito pontos em que a reforma administrativa altera a da previdência
Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.
Reforma administrativa: a estratégia de desconstrução da segurança pública
A PEC 32 demoniza os servidores públicos, mas não alcança o Legislativo e o Judiciário, esvaziando totalmente a narrativa de combate aos privilégios.
PDV e remoção: solução para servidores parasitas
Antes de pensarmos num PDV eficiente e justo, ótimo seria destravar as amarras que prendem os servidores nos seus respectivos órgãos.
A reforma administrativa: afinal, do que se tem medo?
Reflexões sobre a polêmica proposta do governo de reforma administrativa, entregue ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro do corrente ano, que prevê a flexibilização das regras de contratação e demissão de futuros servidores.
Controle de gastos com pessoal na reforma administrativa do governo
As propostas de controle de gastos públicos apresentadas pelo governo permitem que União, Estados e Municípios cortem até 25% dos salários de servidores públicos, com redução proporcional da carga horária, por período de até dois anos.
A importância da reforma administrativa do aparelho do Estado
Em lugar das tentativas de vincular os cargos em comissão a estrutura das carreiras, parece mais profícuo inserir mecanismos de seleção para estes cargos.
Princípio da eficiência e a reforma administrativa a partir da EC nº 19/98
A partir da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência tornou-se explícito e norteador da Administração Pública, em uma reforma administrativa que inaugurou o modelo gerencial de gestão.
As três formas de Administração Pública na evolucão do Estado Moderno
A Administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial sintetizam, idealmente, três distintas maneiras de gestão do patrimônio do Estado.
Resenha: A reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle
O presente trabalho trata-se de resenha do texto homônimo de Bresser-Pereira, procurando contemporizar as diretrizes previstas no Plano Diretor da Reforma do Estado sugerindo novas possibilidades e caminhos para uma efetiva reforma administrativa nacional
Administração pública federal e superação do autoritarismo
Ainda que o Decreto-Lei nº 200, de 1967, até hoje permaneça válido em nosso ordenamento jurídico, é certo que as premissas autoritárias que inspiraram a sua edição não mais encantam a criatividade institucional da administração pública federal e do legislador contemporâneos.
Processo eletrônico: controle dos procedimentos internos, eficiência e efetividade jurisdicional
O processo eletrônico, ao possibilitar o controle dos procedimentos internos realizados pelos servidores da justiça, colabora com a busca pela maior eficiência na prestação dos serviços do Poder Judiciário e, consequentemente, efetividade da prestação jurisdicional.
Transformação de cargos públicos: limites constitucionais
A essência do cargo público está nas atribuições a serem desempenhadas, as quais permitem uma modificação, inclusive para adequação à evolução social e às novas necessidades, contudo sem alterar o que se pode chamar de núcleo duro, de modo a desfigurá-lo.
Tentativas de reforma da administração pública brasileira: causas dos insucessos
As análises sugerem uma seqüência de insucessos das referidas tentativas, por razões organizacionais, sociológicas, políticas, de dependência da trajetória e de ação coletiva.
Evolução dos sistemas administrativos, sua influência sobre o ordenamento jurídico e reformas da máquina estatal
Sumário: 1. Introdução; 2. A consolidação das características da máquina administrativa brasileira; 3. Constituição da administração pública e dos serviços sociais no Brasil: a influência do patrimonialismo e da burocracia; 4. A introdução da burocracia na gestão pública brasileira. A…
A reforma administrativa brasileira (1995-1998) sob a ótica weberiana
ResumoNo primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) foi implementada uma reforma administrativa no âmbito da União. Um dos objetivos da reforma era a implementação de um novo modelo administrativo, substituindo o então modelo burocrático vigente, reputado como ineficiente e…
Apontamentos sobre a perfeição e o Direito.
A busca pela perfeição, eterna quimera humana. Desde o início dos tempos, o homem buscou e buscará, sempre, a perfeição em tudo aquilo que faz. Nas artes, nos esportes, nas ciências, no Direito. Até quando se buscou criar algo imperfeito,…
Crise e reforma do Estado:
Sumário: 1. Intróito; 2. Evolução e Crise do Estado Contemporâneo; 3. A Reforma do Estado; 3.1. Governabilidade e Reforma Política; 3.2. Governança e Reforma Administrativa; 4. As Três Formas de Administração Pública; 4.1. A Administração Gerencial; 5. A Reforma Administrativa…