Revista de Teoria da imputação objetiva
ISSN 1518-4862A importância da teoria da imputação objetiva
Com o surgimento do sistema funcionalista e da teoria da imputação objetiva, criou-se a possibilidade de solucionar determinados casos pelos quais, até então, o agente seria considerado culpado e responderia pelo crime de forma injusta.
Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal
O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal.
Simplificando a imputação objetiva
No texto, o autor procura trazer - da forma mais simples possível - noções básicas a sobre teoria da imputação objetiva. Para isso, procura compor um modelo "visual" de entendimento que facilite a visa do leitor (estudante) na compreensão do tema.
Doutrina do dolo geral e dos desvios causais
Investiga-se o problema do dolo geral sob três aspectos: apresentar as diferentes visões sobre o tema; expor objeções às soluções baseadas no plano do autor e, finalmente, oferecer uma solução situada no âmbito da imputação objetiva.
Teoria da actio libera in causa, tipicidade culposa e responsabilidade penal objetiva
De acordo com a tese do instrumento de si mesmo, se o agente quer o resultado e, agindo com consciência e vontade, coloca-se em estado de inconsciência para o fim de atingi-lo, terá escolhido um meio executivo apto a produzir aquele resultado, ainda que seja possível que ele não ocorra.
Imputação objetiva no Direito Penal
Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma.
Imputabilidade progressiva e evolução biopsicológica do indivíduo
A teoria da imputabilidade progressiva foi elaborada no intuito de tentar harmonizar princípios basilares do direito tais como a isonomia e a proporcionalidade, e não tem a pretensão de solucionar a questão da criminalidade juvenil, mas tão somente tornar mais justa e equânime a progressividade do jus puniendi.
Imputação objetiva e reflexos no nexo causal
Trata-se de uma releitura do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido, com base na noção de risco juridicamente permitido, tendo, portanto, especial relevância na análise da tipicidade.
Imputação objetiva no Direito Penal Ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
A teoria da imputação objetiva, inclusive no que tange à realização dos riscos proibidos, pode se aplicar ao Direito Penal Ambiental e às situações de danosidade ligadas ao meio ambiente do trabalho.
Via crúcis policial: tipicidade conglobante e a teoria da imputabilidade objetiva num caso prático
Resumo: A Teoria da Tipicidade Conglobante, devenvolvida por Eugênio Raul Zaffaroni é instituto jurídico que vem ganhando aplicabilidade em diversos julgados dos Tribunais Superiores, mormente no que se refere a análise de casos envolvendo o estrito cumprimento de um dever…
Causalidade e imputação objetiva: distinção entre categorias conceituais da dogmática penal e suas teorias
As modernas teorias da imputação objetiva são compreendidas como responsáveis pela criação das condições históricas objetivas que permitem trabalhar com a causalidade no direito penal de maneira naturalística.
Teorias do Direito Penal.
Surgiu para conter os excessos da teoria da conditio sine qua non no estabelecimento do nexo causal. O seu desenvolvimento pode ser atribuído originariamente aos estudos de Karl Larenz (1927) e Richard Honig (1930), os quais partiram da premissa de…
Defesa do domicílio: exercício de um direito ou inexigibilidade de conduta diversa?
O STF, no RE 460.880-RS, rel. Min. Marco Aurélio, j. 25.09.07, acertadamente, restabeleceu sentença de primeiro grau que havia absolvido agente que, ao defender a inviolabilidade noturna do domicílio, acabou não atendendo oficial de justiça num sábado à noite, que…
O direito penal e a moderna imputação objetiva.
A imputação objetiva assusta, porque desconstrói enrijecidos padrões cognitivos, operando em direta consonância com um pluralismo epistemológico caracterizador da época contemporânea.
A teoria da imputação objetiva como solução para a crise do dogma da causalidade
Sumário: Introdução.1 - Antecedentes Históricos.1.1 - Platão e Aristóteles.1.2 - Samuel Pufendorff.1.3 - George Hegel…1.4 - Karl Larenz…1.5 - Richard Honig…2 - Sistemas conceituais de Delito.2.1 - Sistemas clássico e neoclássico...2.2 - Sistema finalista...2.3 - Sistemas funcionalistas e a moderna…
Os efeitos do conceito de risco nas teorias da imputação objetiva e da responsabilidade objetiva:
Em ambas as teorias, o conceito de risco assume capital importância e parte de fontes coincidentes. Entretanto, há pontos de absoluta divergência, quanto ao âmbito de aplicação das teorias e aos efeitos gerados pelo reconhecimento do risco.
A imputação objetiva e "O homem que matou Getúlio Vargas"
Trata-se de caso que comprova a capacidade de melhor solução de questões complexas pelos princípios da imputação objetiva, além de permitir constatar uma previsão legal no nosso Código Penal a prestigiar tais princípios.
A crítica de Frisch contra a teoria da imputação objetiva de Roxin
O tipo penal nos crimes dolosos (de acordo com a teoria constitucionalista do delito que adotamos) é a soma da tipicidade formal (ou objetiva) + tipicidade material (ou normativa) + tipicidade subjetiva. Da tipicidade material fazem parte três juízos valorativos…
