Sociedade de delatores

Se o delator se safar sem pagar nada, corremos o risco de viver em uma sociedade de dedos-duros, onde o mais rápido em abrir o bico será incentivado a continuar cometendo ilícitos sem o mais leve temor de ter que arcar com as consequências.

Depoimento com redução de danos: proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Apresenta o depoimento com redução de danos como uma alternativa ao ultrapassado modelo vigente de inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico

Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.

Lula, o informante

O artigo discute a prova testemunhal e suas espécies, analisando, ainda, o problema do falso testemunho.

Verdade real no processo penal tem base antidemocrática

O poder soberano do magistrado na produção de provas de oficio, em face do principio da verdade real, demonstra o autoritarismo subjetivista, sendo insustentável perante uma sociedade democrática de direito.

Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais

O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.

Audiência de custódia e ADPF 347

Em 09/09/2015, o STF concedeu cautelar a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.

Pessoa com deficiência: perícia médica complexa (biopsicossocial) e integração

Analisa-se a perícia biopsicossocial, aplicável ao benefício assistencial de prestação continuada, com base na classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), aprovada pela 54º Assembleia Mundial de Saúde.

Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação

Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?

HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef

O artigo discute a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no Supremo Tribunal Federal, no que se refere à idoneidade do acordo de delação premiada de Youssef.

Reconhecimento de pessoa em Juízo

Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.

TST valida laudo pericial produzido por fisioterapeuta

A terceira turma do TST, por unanimidade, validou laudo pericial produzido por profissional fisioterapeuta para investigação do nexo causal entre a doença previamente diagnosticada e as atividades laborais do trabalhador.

Eduardo Cunha e a peça-chave

O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.

A limitação da busca e apreensão no Processo Penal

Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.

Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova

A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?

Colaboração premiada no Brasil

A colaboração premiada se insere num rol dos mecanismos de combate ao crime amplamente aceito por diversos países e tem demonstrado ser um meio efetivo de desbaratamento de organizações criminosas.

Delação premiada consolida-se no STJ

Não existe delação premiada sem confissão prévia; a delação não é meio de prova, sim, mera fonte de prova, fonte de obtenção de prova; sem a comprovação do que consta dela não existe condenação penal (tampouco os prêmios combinados).

República dos delatores (mas falta a lei do Whistleblower)

Nos EUA, quem denuncia uma irregularidade ao órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas empresas pode receber recompensa de até 30% do valor da multa. É uma forma de suavizar as consequências da deduragem.

Delação anônima e jurisprudência

Este artigo discute os efeitos da delação anônima para as provas e os demais atos processuais, a partir da jurisprudência pátria.

O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova

A eventual quebra da cadeia de custódia importa na ilicitude da prova a que se refere aquele conjunto de atos.