Revista de Usucapião

Usucapião, razoável duração do processo e acesso à justiça

Os trâmites necessários para a proposição da ação de usucapião devem estar em congruência com o princípio do acesso à Justiça.

Herdeiro pode fazer usucapião da herança?

Usucapião de imóveis herdados pode ser possível se o herdeiro possuir o bem de forma exclusiva e contínua por 15 anos.

Usucapião de imóvel de herança

Ainda que a posse seja resultado de herança, portanto, exercida em condomínio, não há como afastar o ânimo de dono exercido unicamente por um dos condôminos e herdeiro.

Função social da propriedade e direito a cidadania

Um dos casos emblemáticos que envolveu o conflito entre o direito de propriedade e a função social foi o caso da Favela Pullman.

Usucapião de área comum em condomínio especial

Se houver afetação de alguma área comum ao uso exclusivo de certo condômino, sem oposição dos demais, é possível declarar, com o tempo, a usucapião?

A usucapião por abandono de lar

A presença, no imóvel, de outros familiares do cônjuge ou companheiro que se retirou do lar não impede a possibilidade de usucapião do imóvel por aquele que ainda reside nele.

Usucapião familiar: o que é preciso para caracterizá-la?

A usucapião familiar é um instrumento que promove a dignidade das pessoas, assegurando-lhes o mínimo existencial, quando privilegia a função social da propriedade e o direito à moradia daquele que foi compelido a assumir sozinho os deveres de assistência da entidade familiar.

Usucapião extrajudicial: instrumento de desjudicialização do direito

Examina-se a exigência do CNJ para realização de usucapião extrajudicial consistente na demonstração de óbice à regularização da propriedade do imóvel pelas vias ordinárias.

A citação do possuidor na ação reinvidicatória e a interrupção do prazo para a usucapião

Reflexões sobre a questão da citação na ação de usucapião e os efeitos que interrompem o prazo para a consolidação desse direito.

É possível a usucapião na arbitragem?

Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.

Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso

São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?

Teorias da posse e nos códigos civis de 1916 e de 2002

As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia, apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.

Aquisição de imóvel de forma irregular. Caso perdido?

A usucapião extrajudicial pode ser uma forma de regularizar a propriedade imobiliária eivada de problemas, porém não é remédio para tudo.

Da função social da posse: usucapião como geradora de propriedade

Entenda como a função social da posse e da propriedade se tornaram marcantes enquanto geradoras de propriedade, mormente pelo instrumento da usucapião, instituto cada vez mais valorizado no ordenamento jurídico brasileiro.

Ainda são necessárias certidões para lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião)?

E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.

Imóvel de herança pode ser usucapido?

Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?

Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.

Usucapião extrajudicial da teoria à prática: difícil missão

A usucapião extrajudicial é realidade desde a entrada em vigor do atual CPC. Porém, há dificuldade na efetivação do registro da propriedade através desta via.

Evolução do direito de propriedade sob o enfoque do usucapião

Todo cidadão tem direito a um nível mínimo de urbanidade. O território das cidades não pode ser tratado como mero produto imobiliário.

Usucapião de bens imóveis: finalidade social

A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.