Tudo de Adoção
Adoção simulada, inexercida. Simulacro de adoção e seus males, combate à falsa adoção
O completo simulacro escriturado e averbado em cartórios, de ‘adoção’ jamais exercida, não tem o condão de prevalecer com sua inveracidade escrita e averbada, para sobre ela, constituir-se a justiça – ante a pior das falsidades, a ideológica.
Adoção por casais homoafetivos
A construção do caráter do adotado está mais envolvida com a educação moral, o que torna o aspecto da orientação sexual dos membros familiares irrelevante neste contexto.
Adoção por pares homoafetivos
Os estudos feitos avaliaram a adoção homoparental e os motivos pelos quais ainda não foi aceita perante o Estado Social.
Licença paternidade: 120 dias para o pai adotante único
As relações familiares estão se modificando dentro de nossa sociedade. Uma das espécies de entidade familiar que vem crescendo bastante na sociedade moderna é a família monoparental. Regulamentada no artigo 226, § 4º da Constituição Federal, tal núcleo é formado…
O casamento homoafetivo e a vedação à adoção por casais do mesmo sexo em Portugal
O presente artigo visa oferecer uma visão geral e atualizada do instituto do casamento em Portugal, após a promulgação da Lei 9-XI/2010, que possibilitou a regulação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Abandono de incapazes: a experiência dos EUA
Historicamente, a idéia dos Estados Unidos em regularizar o abandono em hospitais por pais despreparados foi no intuito de inibir o cometimento do abandono de crianças em lixos, ruas, etc – fazendo com que vidas fossem salvas. Tal medida não...
A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição
O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe.
A instituição do parto anônimo
Sumário: 1 – Parto anônimo; 2 – Análise do parto anônimo através do Código Penal; 2.1 – O artigo 133 do Código Penal; 2.2 – O artigo 134 do Código Penal; 3 – Análise do parto anônimo através do Estatuto…
Uma defesa garantista da adoção homoafetiva
1 INTRODUÇÃO Diante da perspectiva da Dogmática Hermenêutica, requer-se uma interpretação jurídica com fins na decidibilidade de conflitos. Contudo, para que se efetue tal interpretação é necessário, sobretudo, direcionar o olhar para uma das teorias que pretendem explicar o Direito.…
O filho de Elton John
Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas e violentadas, escancaram esta realidade. A sorte é que existem milhões de pessoas que desejam realizar…
A possibilidade jurídica da adoção por pares homoafetivos
INTRODUÇÃO Sabe-se que a família brasileira evoluiu muito nos últimos tempos, antigamente era constituída exclusivamente pelo casamento, o poder familiar era exercido pelo pai, que era o chefe da sociedade conjugal. Dentre as várias transformações ocorridas, pode-se destacar o surgimento…
União homoafetiva e adoção: alteração de um paradigma.
Ontem só havia discursos; hoje há um forte precedente judicial e uma maior aceitação social da situação; amanhã, quem sabe, já não serão mais necessárias doutrina ou jurisprudência sobre o tema.
Direito à adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais.
INTRODUÇÃO A definição de família necessitou ser reelaborada frente às transformações por que passou a sociedade. O padrão clássico dos vínculos familiares não mais se vincula aos paradigmas tradicionais do casamento graças a fatores como a evolução dos costumes, a…
O direito aos pais biológicos para visita ao(à) filho(a) sob a guarda dos adotantes, durante o processo de adoção.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA VISITA AO ADOTANDO PELOS PAIS BIOLÓGICOS. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009, estabeleceu mudanças nas regras de adoção, revogando as disposições contidas no Código Civil,…
O lar que não chegou
Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram…
Adoção conjunta por casais homoafetivos
Não há razões que impeçam um indivíduo homossexual de construir uma família equilibrada e baseada e um lar saudável para a criação e a educação da criança e do adolescente.
Adoção por pares homoafetivos.
A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável.
Homoafetividade e família. Casamento civil, união estável e adoção por casais homoafetivos à luz da isonomia e da dignidade humana.
Mesmo que não se reconheça a possibilidade jurídica do casamento civil e da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a adoção por casais homoafetivos será possível por analogia, ante a igual capacidade destes em criar um menor em comparação a um casal heteroafetivo. Por fim, igualmente não há nada que proíba que duas pessoas do mesmo sexo constem no registro civil como pais ou mães de um menor.
A adoção por casal homossexual no Brasil
Preliminarmente, é preciso que se deixe claro que a questão controvertida é sobre a adoção por casal homossexual, e não por pessoa homossexual. Reza o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que podem adotar…
