O controle de constitucionalidade difuso nas decisões das cortes arbitrais no Brasil

Em decorrência da maturidade de aplicação da CR/88 e da Lei 9.307/96, surgem muitas questões concernentes à arbitragem. Este artigo se propõe a responder como o controle de constitucionalidade é exercido pelo árbitro no ordenamento jurídico brasileiro.

A possibilidade da arbitragem nos contratos firmados pelas empresas estatais

O artigo visa esclarecer sobre a possibilidade da estipulação da Arbitragem como meio de resolução de conflitos nos contratos entabulados pelas Empresas Estatais, considerando para tantos as previsões legislativas e o posicionamento da Jurisprudência.

Lei da mediação derruba restrições fixadas pelo CPC a advogados

Restrições fixadas pelo CPC a advogados com a aprovação da nova lei de arbitragem e mediação.

Autonomia da cláusula compromissória e a competência do arbitro à luz da doutrina e artigo 8º da Lei 9.307/96

Autonomia da Cláusula Compromissória e a Competência do Arbitro à Luz da doutrina e artigo 8º Lei 9.307/96

Sentença arbitral

Uma breve síntese sobre o instituto da sentença arbitral

Arbitragem

O presente artigo aborda a Convenção de arbitragem, as modalidade de convenção, compromisso arbitral, cláusula de compromisso, autonomia da convenção, validade da convenção, a lei que regência e seus efeitos.

Projeto de lei sobre arbitragem nos conflitos trabalhistas segue para sanção

É preciso cautela para a adoção e a utilização da cláusula arbitral em contratos firmados por executivos administradores ou diretores estatutários, principalmente se o resultado do procedimento arbitral for a redução do plexo de direitos que a velha CLT conferiria ao ex-empregado acaso fosse aplicada.

Ação civil pública

Ação civil pública. Prática de arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas. Período posterior à dissolução dos contratos de trabalho. Inaplicabilidade. Arts. 114, §§ 1º e 2º, da CF, e 1º da Lei nº 9.307/1996. Imposição de obrigação de se abster.

Aspectos Substanciais da Reforma da Lei de Arbitragem

Analisam-se aspectos de relevo quanto a algumas das disposições constantes do Projeto de Lei 7.108/2014, recentemente aprovado no Congresso e alcunhado como a reforma da Lei 9307/96, a Lei de Arbitragem (“LA”).

New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses

Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.

Soluções alternativas de conflitos: a arbitragem aplicada aos dissídios trabalhistas

Estudo realizado com o intuito de analisar a aplicabilidade do instituto da arbitragem nos Dissídios Trabalhistas, de modo a verificar a compatibilidade entre o instituto, a lei e os princípios do Direito do Trabalho.

Arbitragem nas contratações públicas

É tendência hodierna a aceitação da arbitragem nas contratações públicas, nada obstante o tema ainda suscitar controvérsia.

Os institutos da conciliação, negociação e mediação

Artigo que trata dos meios alternativos de solução de conflitos e suas vantagens.

Apontamentos acerca das espécies de convenção de arbitragem

Apontamentos sobre a diferenciação entre compromisso arbitral e cláusulas arbitrais e análise dos arts. 4º e 9º da Lei de arbitragem.

Considerações acerca da Convenção de Arbitragem

Mister se faz esclarecer que ninguém será obrigado a se submeter a qualquer solução de alternativa de conflitos, lembrando que a solução arbitral somente pode ser adotada em razão da vonta

Alternativas na resolução de conflitos: arbitragem

Na Definição de José Carlos Magalhães: “A arbitragem é meio privado de solução de controvérssas dos mais antigos e é surpreendente que tenha sido abandonada por tanto tempo, em todo o mundo. Esse abandono

Meios alternativos na solução de conflitos e o Poder Judiciário

O presente trabalho visa um melhor apreciação acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos e sua relação com o Poder Judiciário.

Vantagens e desvantagens do instituto da arbitragem no Brasil

Descubra os limites e os benefícios que o instituto da arbitragem pode agregar ao seu tipo de negócio. Neste breve estudo, comparamos os principais pontos do procedimento arbitral com o sistema processual judicial

No extrajudicial, o litígio não pesa

No foro especializado a arbitragem trabalha em favor do acordo, das partes envolvidas, em questões complexas, com juízes especializados.

Arbitragem no Brasil e seus principais aspectos

Explico como funciona a arbitragem no Brasil, seus tipos, sua constitucionalidade e importancia.